Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 337- de 21/07/2016 -- Projeto aprovado Proposta de Regulamentação Técnica para Produtos para Tratamento Acústico ou Isolamento Térmico para uso na Construção Civil estabelecendo requisitos obrigatórios para a sua disponibilização no mercado nacional, visando à segurança contra incêndios em edificações. » Informações Complementares	337	21/7/2016	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 319- de 08/07/2016 -- Revogado Autorizar, temporariamente, para fins de cumprimento das disposições aprovadas pelas Portarias Inmetro n.º 480/2011, 494/2012, 595/2013 e 510/2015, o Laboratório de Ensaios e Calibração da Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL a realizar os ensaios não funcionais para REP. » Informações Complementares	319	8/7/2016	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / INMETRO número 320- de 08/07/2016 -- Revogado Determinar que os serviços de descontaminação de equipamentos rodoviários destinados ao transporte de produtos perigosos também poderão ser realizados por Organismos de Inspeção acreditados pelo Inmetro (OIA), nos seus Locais de Inspeção - LI. » Informações Complementares	320	8/7/2016	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 309- de 06/07/2016 -- Revogado Aprova a alteração do artigo 6º da Portaria Inmetro nº 201/2004. » Informações Complementares	309	6/7/2016	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / INMETRO número 294- de 28/06/2016 -- Revogado Alterar redação da Portaria Inmetro n.º 269/2015 (cadeira de transbordo para embarque e desembarque de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em veículos acessíveis, de características rodoviárias, destinados ao transporte coletivo de passageiros) » Informações Complementares	294	28/6/2016	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / INMETRO número 286- de 27/06/2016 -- Revogado Altera redação da Portaria Inmetro n.º 563/2014 (televisores) » Informações Complementares	286	27/6/2016	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / INMETRO número 246- de 03/06/2016 -- Revogado Aprovar o aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Tubos de Aço-Carbono para Usos Comuns e para Tubos de Aço-Carbono para Usos em Altas Temperaturas. » Informações Complementares	246	3/6/2016	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 254- de 03/06/2016 -- Revogado Aprova o Regulamento Técnico Metrológico que estabelece as condições que devem ser atendidas pelos termômetros clínicos de líquido termométrico em vidro. » Informações Complementares	254	3/6/2016	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / INMETRO número 247- de 03/06/2016 -- Revogado Aprovar o aperfeiçoamento da Lista de Grupos de Produtos Perigosos e do Registro de Não Conformidade (RNC) » Informações Complementares	247	3/6/2016	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / INMETRO número 248- de 03/06/2016 -- Revogado Instituir regras para o processo de importação de baixo volume e a exata correspondência entre o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes Automotivos de Motocicletas, Motonetas, Ciclomotores, Triciclos e Quadriciclos » Informações Complementares	248	3/6/2016	Revogado	Íntegra

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