Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 48- de 08/03/2017 -- Revogado Promover aperfeiçoamentos aos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Bens de Informática, que aprova ajustes e esclarecimentos insertos na Portaria Inmetro n° 170/2012 e Portaria Inmetro nº 407/2015. » Informações Complementares	48	8/3/2017	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 20- de 15/02/2017 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Luminárias para Iluminação Pública Viária, inserto no Anexo I desta Portaria, que estabelece os requisitos, de cumprimento obrigatório, referentes ao desempenho e segurança do produto. » Informações Complementares	20	15/2/2017	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 561- de 29/12/2016 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Veículos Porta-Contêiner e Dispositivos de Fixação de Contêiner, inserto no Anexo I desta Portaria, que aperfeiçoa os requisitos, de cumprimento obrigatório, referentes à segurança do produto, disponível em http://www.inmetro.gov.br/legislacao. » Informações Complementares	561	29/12/2016	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 562- de 29/12/2016 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Isqueiros a Gás, inserto no Anexo I desta Portaria, que aperfeiçoa os requisitos, de cumprimento obrigatório, referentes à segurança do produto, disponível em http://www.inmetro.gov.br/legislacao. » Informações Complementares	562	29/12/2016	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 563- de 29/12/2016 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) para Brinquedos, inserto no Anexo I desta Portaria, que determina os requisitos, de cumprimento obrigatório, referentes à segurança do produto, disponível em http://www.inmetro.gov.br/legislacao. » Informações Complementares	563	29/12/2016	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 559- de 15/12/2016 -- Revogado Aprova o Regulamento Técnico Metrológico (RTM) estabelecendo os requisitos técnicos, metrológicos e de segurança de software e hardware aplicáveis às bombas medidoras de combustíveis líquidos utilizadas nas medições de volume, » Informações Complementares	559	15/12/2016	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 543- de 24/11/2016 -- Revogado Determinar que a disposição contida no art. 1º da Portaria Inmetro n.º 394/2015 é válida por até 12 (doze) meses após a data de publicação desta Portaria. » Informações Complementares	543	24/11/2016	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 544- de 24/11/2016 -- Revogado Dar nova redação aos art. 5º ao 9º da Portaria Inmetro n.º 54/2016. » Informações Complementares	544	24/11/2016	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 510- de 07/11/2016 -- Aguardando revogação Ficam aprovados os ajustes e esclarecimentos à Portaria Inmetro n.º 378/2010, estabelecidos no Anexo desta Portaria. » Informações Complementares	510	7/11/2016	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 511- de 07/11/2016 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar a proposta de texto da Portaria Definitiva de ajustes e esclarecimentos dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Bens de Informática. » Informações Complementares	511	7/11/2016	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

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