Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 316- de 05/09/2018 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de ajustes na Portaria Inmetro n.º 456, de 01 de dezembro de 2010, que aprova a revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Capacetes para Condutores e Passageiros de Motocicletas e Similares. » Informações Complementares	316	5/9/2018	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 386- de 05/09/2018 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de texto do Regulamento Técnico Mercosul (RTM) de Válvula para Cilindro de Armazenamento de Gás Natural Veicular (GNV). » Informações Complementares	386	5/9/2018	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 408- de 29/08/2018 -- Revogado Prorroga a validade dos certificados vigentes de arqueação de tanques por 120 (cento e vinte) dias a contar da data de vencimento do prazo dos certificados. » Informações Complementares	408	29/8/2018	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria MDIC / INMETRO número 229- de 23/08/2018 -- Revogado Ficam aprovados os ajustes e esclarecimentos à regulamentação de equipamentos de aquecimento solar de água, estabelecidos na forma dos Anexos a esta Portaria, disponibilizados em www.inmetro.gov.br . » Informações Complementares	229	23/8/2018	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria MDIC / INMETRO número 404- de 23/08/2018 -- Revogado Fica prorrogado por 6 (seis) meses o prazo de vacância previsto no caput do art. 15 da Portaria Inmetro n.º 20/2017. » Informações Complementares	404	23/8/2018	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria MDIC / INMETRO número 400- de 21/08/2018 -- Revogado Estabelece os critérios a que devem satisfazer os tanques (reservatórios) de embarcações do tipo chata tanque, com ou sem propulsão, classificadas para navegação interior nas águas jurisdicionais brasileiras, utilizados para armazenamento e distribuição de produtos a granel. » Informações Complementares	400	21/8/2018	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 372- de 14/08/2018 -- Em vigor Revogar a Portaria nº 39, de 19 de janeiro de 2018, do Inmetro. » Informações Complementares	372	14/8/2018	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 336- de 27/07/2018 -- Revogado Alteração da Portaria Inmetro nº 375/2013 sobre IPA rodoviário. » Informações Complementares	336	27/7/2018	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 329- de 25/07/2018 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de texto da Portaria e do RTM que estabelece os requisitos que devem ser observados no controle metrológico legal de termômetros clínicos digitais. » Informações Complementares	329	25/7/2018	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 187- de 10/07/2018 -- Prazo para consulta pública expirado Fica disponível, no sitio www.inmetro.gov.br, a proposta de texto da Portaria Definitiva referente ao Regulamento Técnico da Qualidade e de Requisitos de Avaliação da Conformidade para Dispositivos de Transposição de Fronteira em Veículos com Características Rodoviárias. » Informações Complementares	187	10/7/2018	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

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