Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 48- de 07/02/2020 -- Revogado Dispõe sobre revisão de critérios para remanejamento de medidores de velocidade. » Informações Complementares	48	7/2/2020	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 2- de 06/02/2020 -- Projeto aprovado Propõe ajustes na regulamentação para artigos escolares. » Informações Complementares	2	6/2/2020	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 39- de 06/02/2020 -- Em vigor Alterar o inciso II, do art. 29, do Anexo I, da Portaria n° 367 de 20 de dezembro de 2017. » Informações Complementares	39	6/2/2020	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 34- de 29/01/2020 -- Em vigor Dispõe sobre a revogação da Portaria Inmetro nº 38/2010, sobre a necessidade de definir claramente o peso líquido de pescado, molusco e crustáceos glaciados. » Informações Complementares	34	29/1/2020	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 35- de 29/01/2020 -- Revogado Estabelecer os prazos para fins de aprovação tácita para os atos públicos de liberação de responsabilidade do Inmetro,conforme caput do artigo 10 do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019. » Informações Complementares	35	29/1/2020	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 1- de 27/01/2020 -- Prazo para consulta pública expirado Propõe o aperfeiçoamento parcial dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Condicionadores de Ar, estabelecendo Índice de Desempenho de Resfriamento Sazonal (IDRS) e determinando outras providências para a disponibilização destes produtos no mercado nacional. » Informações Complementares	1	27/1/2020	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 535- de 26/12/2019 -- Revogado Aprova o Regulamento Técnico Metrológico (RTM), referente à prestação de serviços em cronotacógrafos para o aperfeiçoamento do programa de verificação subsequente, sob a supervisão do Inmetro, instalados nos veículos em que seu uso é obrigatório. » Informações Complementares	535	26/12/2019	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 536- de 26/12/2019 -- Em vigor Incorpora ao ordenamento jurídico nacional a Resolução Mercosul nº 04/2018,que aprova o Regulamento Técnico Mercosul para Dispositivos Sensores de Saída dos Produtos de Combustão Instalados em Aparelhos para Uso Doméstico, a Resolução Mercosul nº 05/2018, que aprova o Regulamento Técnico Mercosul para Dispositivos Sensores de Atmosfera Instalados em Aparelhos para Uso Doméstico, e a Resolução Mercosul nº 06/2018, que aprova Regulamento Técnico Mercosul para Aquecedores de Água Instantâneos de Uso Doméstico que Utilizam Gás como Combustível. » Informações Complementares	536	26/12/2019	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 521- de 18/12/2019 -- Aguardando revogação Designar laboratórios para a realização dos ensaios determinados pelos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Sistemas e Equipamentos para Energia Fotovoltaica, estabelecidos pela Portaria Inmetro nº 004, de 2011. » Informações Complementares	521	18/12/2019	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 520- de 18/12/2019 -- Aguardando revogação Estabelecer critérios para a designação de laboratórios para realizar os ensaios determinados pelos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Sistemas e Equipamentos para Energia Fotovoltaica, estabelecidos pela Portaria Inmetro nº 004, de 2011. » Informações Complementares	520	18/12/2019	Aguardando revogação	Íntegra

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