Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 424- de 13/10/2021 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico Mercosul para Bicicletas de uso Infantil - Consolidado. » Informações Complementares	424	13/10/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 423- de 08/10/2021 -- Em vigor Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Artigos Escolares – Consolidado. » Informações Complementares	423	8/10/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 422- de 07/10/2021 -- Revisto Altera a Portaria Inmetro nº 218, de 7 de maio de 2021, que aprova o Regulamento Consolidado para Pó para Extinção de Incêndio, a Portaria Inmetro nº 230, de 18 de maio de 2021, que altera critérios para emissão do Selo de Identificação da Conformidade nos Requisitos de Avaliação da Conformidade específicos relacionados, e a Portaria Inmetro nº 231, de 18 de maio de 2021, que aprova o Regulamento Consolidado para Capacetes para Condutores e Passageiros de Motocicletas e Similares. » Informações Complementares	422	7/10/2021	Revisto	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 420- de 04/10/2021 -- Revisto Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos de Aquecimento Solar de Água - Consolidado. » Informações Complementares	420	4/10/2021	Revisto	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 418- de 01/10/2021 -- Em vigor Acrescenta os parágrafos 1º, 2º e 3º ao art. 1º da Portaria Inmetro nº 295, de 8 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 16/07/2021, seção 1, página 31, que aprimora as medidas adotadas para redução dos efeitos da pandemia causada pelo Covid-19 no controle metrológico legal. » Informações Complementares	418	1/10/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 20- de 27/09/2021 -- Prazo para consulta pública expirado Dispõe sobre a proposta de alteração do Regulamento Técnico Metrológico sobre o controle metrológico de mercadorias pré-embaladas comercializadas em unidades de comprimento ou número de unidades, de conteúdo nominal igual. » Informações Complementares	20	27/9/2021	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 405- de 27/09/2021 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece critérios para exame de determinação quantitativa do conteúdo efetivo do produto gás liquefeito de petróleo (GásLP) quando comercializado em recipientes transportáveis. » Informações Complementares	405	27/9/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 19- de 21/09/2021 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de alteração dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Manejo Florestal Sustentável, aprovados pela Portaria Inmetro nº 547, de 25 de outubro de 2012. » Informações Complementares	19	21/9/2021	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 390- de 21/09/2021 -- Em vigor Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Conexões de Ferro Fundido Maleável para Condução de Fluidos - Consolidado. » Informações Complementares	390	21/9/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 384- de 17/09/2021 -- Em vigor Aprova a Regulamentação Técnica para Reservatório de Água Potável - Consolidado. » Informações Complementares	384	17/9/2021	Em vigor	Íntegra

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