Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 152- de 30/04/2010 -- Aguardando revogação Novos prazos relativos a Portaria do Inmetro n° 321, de 29/10/2009, do escopo Procedimento para Certificação de Brinquedo. » Informações Complementares	152	30/4/2010	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 112 de 01/04/2010 -- Revogado Determinar que os artigos 2º e 3º da Portaria Inmetro n.º 93/2007, referente a aparelhos para a melhoria da qualidade da água para consumo humano, passem a vigorar com novos prazos . » Informações Complementares	112	1/4/2010	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 99 de 29/03/2010 -- Revisto Determina que, até 31 de janeiro de 2011, os fabricantes de medidores eletrônicos de energia elétrica ativa e/ou reativa, monofásicos e polifásicos, autorizados pelo Inmetro para Autoverificação, poderão realizar, sob a supervisão do Inmetro, os ensaios inerentes à verificação após reparo. » Informações Complementares	99	29/3/2010	Revisto	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 86- de 19/03/2010 -- Revogado Determinar que os artigos 4º e 5º da Portaria Inmetro n.º 342/2008, pneus de bicicleta de uso adulto , passem a vigorar com nova redação. » Informações Complementares	86	19/3/2010	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 87- de 19/03/2010 -- Revogado Determinar que os produtos perigosos dos grupos 2D, 2E, 2F, 4B, 4C, 4D, 4E, 7D, 27B, 27C e 27G (somente para os produtos escuros), serão somente transportados em tanques de carga dedicados exclusivamente para cada um destes grupos. » Informações Complementares	87	19/3/2010	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 77- de 18/03/2010 -- Revogado Isentar da certificação compulsória pelo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade - SBAC, em caráter excepcional, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a fabricação, importação e comercialização de luvas cirúrgicas de borracha sintética. » Informações Complementares	77	18/3/2010	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 75- de 18/03/2010 -- Revogado Estabelece que a verificação de carroçarias de caminhões terá a validade de 2 (dois) anos, a partir da data de sua realização indicada no certificado de verificação. » Informações Complementares	75	18/3/2010	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 76- de 18/03/2010 -- Revogado Estabelece que a verificação de veículos-tanque rodoviários terá a validade de 2 (dois) anos, a partir da data de sua realização indicada no certificado de verificação. » Informações Complementares	76	18/3/2010	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 73- de 17/03/2010 -- Revogado Aprovar a revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Barras e Fios de Aço destinados a Armaduras para Estruturas de Concreto Armado » Informações Complementares	73	17/3/2010	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 71- de 15/03/2010 -- Revogado Determinar que o subitem 9.5.1.1 dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Cachaça, portaria Inmetro n° 276/2009, passa a vigorar com nova redação. » Informações Complementares	71	15/3/2010	Revogado	Íntegra

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