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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 169 de 10/04/2012 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento Técnico da Qualidade para Mangueiras de PVC Plastificado para Instalação Doméstica de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) » Informações Complementares	169	10/4/2012	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 173 de 10/04/2012 -- Revogado Autorizar provisoriamente todos os OCP acreditados para o escopo de preservativo masculino ou luva cirúrgica ou de procedimento, a conduzir o processo de certificação e conceder o Certificado de Conformidade para Implantes Mamários. » Informações Complementares	173	10/4/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 170- de 10/04/2012 -- Revogado Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Bens de Informática. » Informações Complementares	170	10/4/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 174- de 10/04/2012 -- Revogado Aprovar a revisão do Regulamento Técnico da Qualidade para Fornos de Micro-ondas » Informações Complementares	174	10/4/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 165 de 05/04/2012 -- Revogado Altera o subitem 4.4 do Regulamento Técnico Metrológico (RTM) aprovado pela Portaria Inmetro n° 201, de 02 de dezembro de 2004 sobre cronotacógrafos. » Informações Complementares	165	5/4/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 162- de 05/04/2012 -- Revogado Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Implantes Mamários » Informações Complementares	162	5/4/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 163- de 05/04/2012 -- Revogado Determinar que os compressores abrangidos pela norma IEC 60.335-2-34, quando incorporados a equipamentos de refrigeração, estão isentos do cumprimento da Portaria Inmetro nº 371/2009 e da Portaria Inmetro nº 328/2011. » Informações Complementares	163	5/4/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 164- de 05/04/2012 -- Revogado Cientificar que os objetos sujeitos à avaliação da conformidade, no âmbito do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), deverão ostentar, no ponto de venda, de forma claramente visível ao consumidor, a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia - ENCE. » Informações Complementares	164	5/4/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 139- de 22/03/2012 -- Revogado Revisão do Regulamento Técnico da Qualidade para Inspeção da Adaptação de Acessibilidade em Embarcações Utilizadas no Transporte Coletivo de Passageiros » Informações Complementares	139	22/3/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 138 de 20/03/2012 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade de Componentes dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para proteção contra quedas com diferença de nível – Cinturão de Segurança, Dispositivo Trava-Queda e Talabarte de Segurança » Informações Complementares	138	20/3/2012	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

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