Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 583- de 01/11/2024 -- Em vigor Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Cantoneiras de Aço Laminadas a Quente Para Montagem de Torres de Transmissão de Energia Elétrica – Consolidado. » Informações Complementares	583	1/11/2024	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 623- de 01/11/2024 -- Em vigor Altera as Portarias Inmetro nº 445, de 26 de outubro de 2021, nº 127, de 23 de março de 2022 e nº 128, de 23 de março de 2022, que aprovam o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Descontaminação de Equipamentos Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos - Consolidado, os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Inspeção de Veículos Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos - Consolidado e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Inspeção de Equipamentos Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos - Consolidado, respectivamente. » Informações Complementares	623	1/11/2024	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 501- de 26/09/2024 -- Em vigor Altera a Portaria Inmetro n.º 139, de 19 de março de 2021, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Barras e Fios de Aço destinados a Armaduras para Estruturas de Concreto Armado - Consolidado. » Informações Complementares	501	26/9/2024	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 14- de 26/09/2024 -- Em consulta pública Proposta de aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para a Instalação e Retirada de Sistema de Armazenamento Subterrâneo de Combustíveis - SASC, aprovados pela Portaria nº 9, de 4 de janeiro de 2011. » Informações Complementares	14	26/9/2024	Em consulta pública	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 500- de 06/09/2024 -- Em vigor Aprova as Diretrizes Transversais do Programa Brasileiro de Etiquetagem. » Informações Complementares	500	6/9/2024	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 13- de 08/08/2024 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de alteração da Portaria Inmetro nº 332, de 2 de agosto de 2021, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Refrigeradores e Assemelhados - Consolidado. » Informações Complementares	13	8/8/2024	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 12- de 31/07/2024 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Tanques de Armazenamento Subterrâneo de Derivados de Petróleo e outros Combustíveis, aprovados pela Portaria Inmetro nº 185, de 4 de dezembro de 2003. » Informações Complementares	12	31/7/2024	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 11- de 30/07/2024 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para o Serviço de Ensaio de Estanqueidade em Instalações Subterrâneas, aprovado pela Portaria Inmetro n° 259, de 24 de julho de 2008. » Informações Complementares	11	30/7/2024	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 304- de 18/07/2024 -- Em vigor Revoga a Portaria do Instituto Nacional de Pesos e Medidas nº 47, de 19 de agosto de 1963 e a Portaria do Instituto Nacional de Pesos e Medidas nº 60, de 21 de novembro de 1979. » Informações Complementares	304	18/7/2024	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 308- de 18/07/2024 -- Em vigor Altera a Portaria Inmetro nº 156, de 30 de março de 2022 sobre medidores de gás natural. » Informações Complementares	308	18/7/2024	Em vigor	Íntegra

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