Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 100 de 18/03/2011 -- Em vigor Estabelecer que a ENERGIPE – Empresa Energética de Sergipe S/A está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas etiquetas auto-adesivas ou numeração identificadora nos medidores que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº PSE19 e Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 043, de 08 de fevereiro de 2007. » Informações Complementares	100	18/3/2011	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 103 de 21/03/2011 -- Em vigor Estabelecer que a Rio Grande Energia S.A., está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas etiquetas auto-adesivas ou numeração identificadora nos medidores que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº PRS56 e revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 221, de 21 de agosto de 2007. » Informações Complementares	103	21/3/2011	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 248 de 18/09/2007 -- Em vigor Alterar o item 1 da Portaria Inmetro/Dimel nº 123, de 11 de maio de 2007. » Informações Complementares	248	18/9/2007	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 115 de 31/03/2011 -- Em vigor Retificar as Portarias: Inmetro/Dimel nº 512, de 30 de dezembro de 2009; Inmetro/Dimel nº 107, de 24 de maio de 2010 e a Portaria Inmetro/Dimel nº 156, de 25 de junho de 2010, bem como revogar as Portarias: Inmetro/Dimel nº 094, de 12 de junho de 2006; Inmetro/Dimel nº 206, de 27 de setembro de 2006; Inmetro/Dimel nº 091, de 18 de abril de 2008 e a Portaria Inmetro/Dimel nº 086, de 03 de março de 2009. » Informações Complementares	115	31/3/2011	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 114 de 31/03/2011 -- Em vigor Estabelecer que a Cemig Distribuição S.A. está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas etiquetas auto-adesivas ou numeração identificadora nos medidores que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº PMG48, bem como revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 245, de 18 de setembro de 2007, de autorização para Posto de Ensaio Autorizado, concedida à Cemig Distribuição S.A., sob o código nº PMG48. » Informações Complementares	114	31/3/2011	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 131 de 13/04/2011 -- Em vigor Modificar, por extensão, o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel nº 179, de 18 de maio de 2009. » Informações Complementares	131	13/4/2011	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 148 de 25/04/2011 -- Em vigor Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 087, de 04 de abril de 2007, de autorização para Posto de Ensaio Autorizado, concedida à empresa AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A., sob o código nº PRS26. » Informações Complementares	148	25/4/2011	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 150 de 27/04/2011 -- Em vigor Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 241, de 05 de setembro de 2007, de autorização para Posto de Ensaio Autorizado, concedida à empresa Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rurais Fontoura Xavier Ltda. – CERFOX, sob o código nº PRS-54. » Informações Complementares	150	27/4/2011	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 152 de 02/05/2011 -- Em vigor Estabelecer que a autorização para Posto de Ensaio Autorizado, concedida à empresa CEMIG Distribuição S.A., sob o código nº PMG-60 está cancelada e revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 262, de 11 de outubro de 2007. » Informações Complementares	152	2/5/2011	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 255 de 16/09/2011 -- Em vigor Autorizar, a Companhia Força e Luz do Oeste, a executar os ensaios metrológicos exigidos para a verificação após reparo (Posto de Ensaio Autorizado) de medidores eletrônicos de energia elétrica. » Informações Complementares	255	16/9/2011	Em vigor	Íntegra

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