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Informações Complementares
| Portarias de Autoverificação e de Postos de Ensaio Autorizados Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / DIMEL número 103 de 21/03/2011
  Íntegra
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| Categoria | Revogação |
| Situação | Em vigor |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 24/03/2011 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 104 |
| Assunto | |
| Estabelecer que a Rio Grande Energia S.A., está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas etiquetas auto-adesivas ou numeração identificadora nos medidores que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº PRS56 e revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 221, de 21 de agosto de 2007. | |
| Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
| Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 66- de 13/04/2005 -- Revogado | |
| Revoga Portaria DIMEL / INMETRO número 221 de 21/08/2007 -- Revogado | |
| Outros Documentos Correlatos | |
| Processo Inmetro n.º 52600.017092/2009 Portaria MDIC nº 558, de 04 de junho de 2007 Decreto 6.275, de 28 de novembro de 2007 |
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