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Portarias de Autoverificação e de Postos de Ensaio Autorizados
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / DIMEL número 100 de 18/03/2011  Íntegra
 Categoria  Revogação
 Situação  Em vigor
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  24/03/2011
 Seção  1
 Página(s)  104
 
 Assunto
Estabelecer que a ENERGIPE – Empresa Energética de Sergipe S/A está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas etiquetas auto-adesivas ou numeração identificadora nos medidores que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº PSE19 e Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 043, de 08 de fevereiro de 2007.
 
 Legislação Correlata - 2 documento(s)
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 66- de 13/04/2005 -- Revogado

Revoga  Portaria DIMEL / INMETRO número 43 de 08/02/2007 -- Revogado

 
 Outros Documentos Correlatos
Portaria MDIC nº 558, de 04 de junho de 2007
Decreto 6.275, de 28 de novembro de 2007
Processo Inmetro n.º 52600.041814/2009