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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 73- de 17/03/2010 -- Revogado Aprovar a revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Barras e Fios de Aço destinados a Armaduras para Estruturas de Concreto Armado » Informações Complementares	73	17/3/2010	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 75- de 18/03/2010 -- Revogado Estabelece que a verificação de carroçarias de caminhões terá a validade de 2 (dois) anos, a partir da data de sua realização indicada no certificado de verificação. » Informações Complementares	75	18/3/2010	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 76- de 18/03/2010 -- Revogado Estabelece que a verificação de veículos-tanque rodoviários terá a validade de 2 (dois) anos, a partir da data de sua realização indicada no certificado de verificação. » Informações Complementares	76	18/3/2010	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 179- de 18/05/2010 -- Revogado Revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade de Equipamentos Elétricos e Eletrônicos para Atmosferas Explosivas » Informações Complementares	179	18/5/2010	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 183- de 21/05/2010 -- Revogado Determinar que o OIVA ao realizar a inspeção mecanizada deverá emitir o Certificado de Inspeção Veicular (CIV), quando das aprovações das inspeções. (RTQ 5 - Inspeção de Veículos Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos) » Informações Complementares	183	21/5/2010	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 193- de 28/05/2010 -- Revogado Atualização e revisão do Regulamento de Avaliação da Conformidade aplicável para Preservativos Masculinos, aprovado pela Portaria Inmetro nº 50/2002. » Informações Complementares	193	28/5/2010	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 182- de 20/05/2010 -- Revogado Revogar a Portaria Inmetro nº 110, de 26 de maio de 1994, publicada no Diário Oficial da União de 30/05/1994, seção 1, página 7896. » Informações Complementares	182	20/5/2010	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 277- de 12/07/2010 -- Revogado Esclarecimento sobre a expressão “uso comum”, expressa no Regulamento de Avaliação da Conformidade para Tubos de Aço-Carbono para Usos Comuns na Condução de Fluidos, relativo a Portaria n° 15 / 2009. » Informações Complementares	277	12/7/2010	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 297- de 27/07/2010 -- Revogado Aprovar a revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Cadeia de Custódia para Produtos de Base Florestal » Informações Complementares	297	27/7/2010	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 298- de 27/07/2010 -- Revogado Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Indicadores de Pressão para Extintores de Incêndio » Informações Complementares	298	27/7/2010	Revogado	Íntegra

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