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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 9 de 11/01/2012 -- Revogado Harmonizar o procedimento para concessão, manutenção e renovação do Registro de Objeto para Indicadores de pressão para Extintores de incêndio, aprovados pela Portaria Inmetro n.º 298/2010 » Informações Complementares	9	11/1/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 90 de 23/02/2012 -- Revogado Harmonização, alterações e esclarecimentos para o Programa de Avaliação da Conformidade de Artigos Escolares. » Informações Complementares	90	23/2/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 173 de 10/04/2012 -- Revogado Autorizar provisoriamente todos os OCP acreditados para o escopo de preservativo masculino ou luva cirúrgica ou de procedimento, a conduzir o processo de certificação e conceder o Certificado de Conformidade para Implantes Mamários. » Informações Complementares	173	10/4/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 165 de 05/04/2012 -- Revogado Altera o subitem 4.4 do Regulamento Técnico Metrológico (RTM) aprovado pela Portaria Inmetro n° 201, de 02 de dezembro de 2004 sobre cronotacógrafos. » Informações Complementares	165	5/4/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 182 de 13/04/2012 -- Revogado Aprovar a revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Aquecedores de Água a Gás dos Tipos Instantâneo ou de Acumulação » Informações Complementares	182	13/4/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 213 de 24/04/2012 -- Revogado Autorizar provisoriamente o Instituto Nacional de Tecnologia (INT) para atuar como Organismo de Certificação de Produtos no escopo de Implantes Mamários. » Informações Complementares	213	24/4/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 214 de 24/04/2012 -- Revogado Autorizar provisoriamente o Instituto Falcão Bauer da Qualidade (IFBQ) para atuar como Organismo de Certificação de Produtos no escopo de Implantes Mamários. » Informações Complementares	214	24/4/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 235 de 08/05/2012 -- Revogado Revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Concessões em Florestas Públicas » Informações Complementares	235	8/5/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 349 de 06/07/2012 -- Revogado Altera o subitem 2.1 do Regulamento Técnico Metrológico (RTM) aprovado pela Portaria Inmetro n° 149, de 24/03/2011 » Informações Complementares	349	6/7/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 373 de 17/07/2012 -- Revogado Determinar novos prazos para entrar em vigor os Artigos para Festas, de acordo com Art. 4º e 5º da Portaria Inmetro n.º 006/2011 » Informações Complementares	373	17/7/2012	Revogado	Íntegra

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