Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 142 de 19/05/2008 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Capacete de Segurança para Uso na Indústria » Informações Complementares	142	19/5/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 104 de 20/03/2008 -- Revogado Instituir o Programa de Supervisão Metrológica, a ser realizado em todo o território nacional, para verificar o devido atendimento aos requisitos técnicos, administrativos e legais fixados pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Conmetro, pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Inmetro e demais legislação aplicável. » Informações Complementares	104	20/3/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 164 de 30/05/2008 -- Revogado Aprovar a “Lista de Grupos de Produtos Perigosos”. » Informações Complementares	164	30/5/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 172 de 10/06/2008 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade - Instrução para Preenchimento de Registros de Inspeção da Área de Produtos Perigosos » Informações Complementares	172	10/6/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 235 de 30/06/2008 -- Revogado Adotar, para fiel observância, as novas normas ABNT NBR 5580/2007 e ABNT NBR 5590/2008, utilizadas como bases técnicas do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Tubos de Aço-Carbono para Usos Comuns na Condução de Fluídos, aprovado pela Portaria Inmetro nº 169, de 23 de maio de 2007. » Informações Complementares	235	30/6/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 232 de 30/06/2008 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Inspeção da Adaptação de Acessibilidade em Embarcações Existentes Utilizadas no Transporte Coletivo de Passageiros » Informações Complementares	232	30/6/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 233 de 30/06/2008 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Luvas Cirúrgicas e de Procedimento Não Cirúrgico de Borracha Natural, Borracha Sintética e de Misturas de Borrachas Sintéticas » Informações Complementares	233	30/6/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 242 de 10/07/2008 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Cabo de Aço de Uso Geral » Informações Complementares	242	10/7/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 216 de 27/06/2008 -- Revogado Alterar o Regulamento Técnico Metrológico (RTM) aprovado pela Portaria Inmetro nº 153, de 12 de agosto de 2005. » Informações Complementares	216	27/6/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 217 de 27/06/2008 -- Revogado Determinar que a partir de 1º de janeiro de 2009 somente sejam realizadas verificações subseqüentes de esfigmomanômetros aneróides cujo modelo encontre-se aprovado pelo Inmetro. » Informações Complementares	217	27/6/2008	Revogado	Íntegra

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