Principal » Consulta » Resultado da Pesquisa » Informações Complementares

Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 104 de 20/03/2008  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	04/04/2008
Seção	1
Página(s)	81  a  82
Assunto
Instituir o Programa de Supervisão Metrológica, a ser realizado em todo o território nacional, para verificar o devido atendimento aos requisitos técnicos, administrativos e legais fixados pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Conmetro, pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Inmetro e demais legislação aplicável.
Legislação Correlata - 1 documento
É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / ME - número 177- de 19/04/2021 -- Em vigor