Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 87 de 20/05/2003 -- Revogado Manter a certificação compulsória, estabelecisa pela Portaria INMETRO nº 32 de 10/03/99 para condutores isolados com policloreto de vinila (PVC) para tensões nominais de 450/750V, sem cobertura, para instalações fixas, fabricados, importados e comercializados no país. » Informações Complementares	87	20/5/2003	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 93 de 28/05/2003 -- Revogado Publicar o texto do Regulamento de Avaliação da Conformidade para cadeia de custódia para produtos de origem florestal. » Informações Complementares	93	28/5/2003	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria ANP / MME número 2 de 02/12/2002 -- Situação: Revogado Prorrogar até 31 de dezembro de 2003 o prazo previsto no artigo 3º da Portaria Conjunrta ANP/INMETRO nº 001/2000 de 19 de junho de 2000. » Informações Complementares	2	2/12/2002	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 121 de 18/07/2003 -- Revogado Estabelecer as quantidades que a erva mate para chimarrão deve ser acondicionada para comercialização. » Informações Complementares	121	18/7/2003	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 134 de 15/08/2003 -- Revogado A comercialização do produto em desconformidade com o disposto na Portaria Inmetro nº 87 de 20 de maio de 2003 pelos fabricantes e importadores, será admitida até 20 de novembro de 2003; os lojistas e varejistas poderão fazê-lo nas mesmas condições, até 20 de maio de 2004. » Informações Complementares	134	15/8/2003	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 149 de 08/09/2003 -- Revogado Alterar o Regulamento Técnico Metrológico a que se refere a Portaria Inmetro nº 338 de 30 de dezembro de 1991. » Informações Complementares	149	8/9/2003	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 153 de 16/09/2003 -- Revogado Alterar o caput do artigo 2º da Portaria Inmetro nº 133 de 27 de setembro de 2001, bem como seu parágrafo único. » Informações Complementares	153	16/9/2003	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 166 de 16/10/2003 -- Revogado Aprovar o Regulamento técnico metrológico, em anexo, estabelecendo critérios para o controle de produtos pré-medidos, comercializados em unidades de comprimento e/ou número de unidades, de lotes de 5 a 49 unidades, no ponto de venda. » Informações Complementares	166	16/10/2003	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 172 de 03/11/2003 -- Revogado Os símbolos utilizados como informações sobre os cuidados para conservação de artigos têxteis são os definidos na NBR 8719, na forma e na ordem ali descritas, e deverão atender às exigências estabelecidas no Regulamento Técnico de Etiquetagem de Produtos Têxteis, aprovado pela Resolução CONMETRO nº 2, de 13 de dezembro de 2001, publicada no DOU de 13 de fevereiro de 2002. » Informações Complementares	172	3/11/2003	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 13 de 13/01/2004 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade do serviço de reforma de pneus destinados à automóveis, camionetas e seus rebocados. » Informações Complementares	13	13/1/2004	Revogado	Íntegra

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