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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 82 de 13/06/2001 -- Revogado Manter no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação - SBC, a certificação compulsória dos interruptores para instalação elétrica fixa doméstica, análoga , para tensões de até 440V. » Informações Complementares	82	13/6/2001	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 83 de 13/06/2001 -- Revogado Manter, no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação - SBC, a certificação compulsória dos plugues e tomadas, para uso doméstico e análogo, para tensões de até 440V. » Informações Complementares	83	13/6/2001	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 100 de 13/07/2001 -- Revogado Os capacetes de proteção para condutores e passageiros de motocicletas e veículos similares, fabricados de acordo com a NBR 7471/1988, deverão estar fora do mercado de consumo brasileiro no prazo de até 60(sessenta) dias após a data de publicação desta portaria. » Informações Complementares	100	13/7/2001	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 101 de 16/07/2001 -- Revogado Instituir no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação -SBC, a certificação compulsória fusíveis tipo rolha e tipo cartucho, comercializados no País. » Informações Complementares	101	16/7/2001	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 90 de 25/06/2001 -- Revogado Prorrogar, até 30 de novembro de 2001, o prazo para que os fabricantes nacionais e os importadores de cilindros de aço sem costura assim como as empresas requalificadoras deste tipo de cilindro atendam às exigências para a certificação de seus produtos e seus serviços. » Informações Complementares	90	25/6/2001	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 115 de 06/08/2001 -- Revogado Aos cosméticos e produtos de toucador , pré-medidos comercializados em unidade de massa ou volume, cujo conteúdo nominal esteja compreendido entre 5g e 20g, ou 5ml e 20ml, não se aplica o critério de aprovação de lote , estabelecido no item 5.1 do Regulamento Técnico Metrológico , aprovado pela Portaria INMETRO n º 74 , de 25 de maio de 1995. » Informações Complementares	115	6/8/2001	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 126 de 04/09/2001 -- Revogado O capacete de proteção para ocupantes de veículos automotores, fabricados de acordo com a NBR 7471/1988, deverão estar fora do mercado de consumo brasileiro no prazo de até 180(cento e oitenta)dias após a data de publicação desta portaria. » Informações Complementares	126	4/9/2001	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 133 de 27/09/2001 -- Revogado Aprovar o regulamento técnico para pneus reformados » Informações Complementares	133	27/9/2001	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 145 de 23/10/2001 -- Revogado Aprovar o regulamento técnico, em anexo, que estabelece os requisitos gerais para emissão, registro, licença de uso da marca, acompanhamento e avaliação da Declaração de Conformidade do Fornecedor, no âmbito do SINMETRO. » Informações Complementares	145	23/10/2001	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 140 de 17/10/2001 -- Revogado Estabelecer tolerância individual de 1% (um por cento) para produtos pré-medidos com conteúdo nominal igual, comercializados em unidades legais de massa ou volume, superiores a 25 kg ou 25L . » Informações Complementares	140	17/10/2001	Revogado	Íntegra

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