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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 115 de 06/08/2001  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  13/08/2001
 Seção  1
 Página(s)  16
 
 Assunto
Aos cosméticos e produtos de toucador , pré-medidos comercializados em unidade de massa ou volume, cujo conteúdo nominal esteja compreendido entre 5g e 20g, ou 5ml e 20ml, não se aplica o critério de aprovação de lote , estabelecido no item 5.1 do Regulamento Técnico Metrológico , aprovado pela Portaria INMETRO n º 74 , de 25 de maio de 1995.
 
 Legislação Correlata - 3 documento(s)
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 283 de 18/12/1989 -- Revogado

Menciona  Portaria INMETRO / MICT número 74 de 25/05/1995 -- Revogado

É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / ME número 473- de 29/11/2021 -- Em vigor