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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / INMETRO número 21- de 14/01/2016 -- Aguardando revogação Aprovar o aperfeiçoamento e a adequação do Regulamento Técnico da Qualidade e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Panelas Metálicas » Informações Complementares	21	14/1/2016	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / INMETRO número 77- de 24/02/2016 -- Aguardando revogação Estabelecer que o art. 6° da Portaria Inmetro n° 344/2014 passará a viger com a seguinte redação: “Art. 6º Determinar que a partir de 24 de julho de 2016, os Equipamentos para Consumo de Água deverão ser fabricados e importados somente em conformidade com os Requisitos ora aprovados e devidamente registrados no Inmetro » Informações Complementares	77	24/2/2016	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / INMETRO número 99- de 07/03/2016 -- Aguardando revogação Proibir a certificação e a comercialização, em território nacional, a título gratuito ou oneroso, dos brinquedos AcquaDots e Bindeez, ou similares com denominações ainda não identificadas, que contenham a substância 1,4 butanodiol » Informações Complementares	99	7/3/2016	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 510- de 07/11/2016 -- Aguardando revogação Ficam aprovados os ajustes e esclarecimentos à Portaria Inmetro n.º 378/2010, estabelecidos no Anexo desta Portaria. » Informações Complementares	510	7/11/2016	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 92- de 04/05/2017 -- Aguardando revogação Aprovar os ajustes e esclarecimentos à regulamentação de equipamentos para consumo de água, estabelecidos na forma dos Anexos a esta Portaria (Os termos dos Anexos ora aprovados alteram os Requisitos de Avaliação da Conformidade aprovados pela Portaria Inmetro n.º 344/2014 e o Regulamento Técnico da Qualidade aprovado pela Portaria Inmetro n.º 394/2014). » Informações Complementares	92	4/5/2017	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 521- de 18/12/2019 -- Aguardando revogação Designar laboratórios para a realização dos ensaios determinados pelos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Sistemas e Equipamentos para Energia Fotovoltaica, estabelecidos pela Portaria Inmetro nº 004, de 2011. » Informações Complementares	521	18/12/2019	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 520- de 18/12/2019 -- Aguardando revogação Estabelecer critérios para a designação de laboratórios para realizar os ensaios determinados pelos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Sistemas e Equipamentos para Energia Fotovoltaica, estabelecidos pela Portaria Inmetro nº 004, de 2011. » Informações Complementares	520	18/12/2019	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 194- de 02/06/2020 -- Aguardando revogação Revisão do estoque regulatório com vistas ao cancelamento de medidas regulatórias de baixo impacto para a sociedade. » Informações Complementares	194	2/6/2020	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 207- de 06/06/2024 -- Aguardando entrada em vigor Altera a Portaria Inmetro nº 71, de 22 de fevereiro de 2022, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes Automotivos de Motocicletas, Motonetas, Ciclomotores, Triciclos e Quadriciclos - Consolidado. » Informações Complementares	207	6/6/2024	Aguardando entrada em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 215- de 06/06/2024 -- Aguardando entrada em vigor Altera a Portaria Inmetro nº 420, de 4 de outubro de 2021, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos de Aquecimento Solar de Água - Consolidado. » Informações Complementares	215	6/6/2024	Aguardando entrada em vigor	Íntegra

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