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Ato Legal
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Ação
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 332 de 12/08/2011 -- Prazo para consulta pública expirado
Disponibilizar, 15 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva Complementar do Regulamento Técnico da Qualidade para os Serviços de Inspeção Técnica e Manutenção de Extintores de Incêndio, portaria 005/2011.
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332 |
12/8/2011 |
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Prazo para consulta pública expirado
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 Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 357 de 06/09/2011 -- Prazo para consulta pública expirado
Proposta de texto da Portaria que aprova o RTM que estabelece as características dos densímetros de vidro utilizados na determinação de massa específica de petróleo e seus derivados líquidos
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357 |
6/9/2011 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 358 de 06/09/2011 -- Prazo para consulta pública expirado
Proposta de texto da Portaria que altera o RTM baixado pela Portaria Inmetro nº 245, de 17 de outubro de 2000, que estabelece as características dos termômetros de líquido em vidro (TLV) utilizados na medição da temperatura do álcool etílico (etanol) e suas misturas com água.
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358 |
6/9/2011 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 359 de 06/09/2011 -- Prazo para consulta pública expirado
Proposta de texto da Portaria que altera o RTM baixado pela Portaria Inmetro nº 071, de 28 de abril de 2003, que estabelece as características dos termômetros de líquido em vidro (TLV) utilizados na medição da temperatura do petróleo e seus derivados líquidos.
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359 |
6/9/2011 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 366 de 16/09/2011 -- Prazo para consulta pública expirado
Proposta de texto do RTM que estabelece os requisitos técnicos de software para medidor eletrônico de energia elétrica e sistema distribuído de medição de energia elétrica, doravante denominado de sistema de medição de energia elétrica.
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366 |
16/9/2011 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 374 de 27/09/2011 -- Prazo para consulta pública expirado
Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria de Revisão das Classes de Eficiência Energética para Refrigeradores e seus Assemelhados
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374 |
27/9/2011 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 375 de 27/09/2011 -- Prazo para consulta pública expirado
Aprova o RTM que estabelece as condições mínimas a serem observadas na apreciação técnica de modelo, no exame da conformidade ao modelo aprovado, na verificação inicial, na verificação após reparos e na verificação por solicitação do usuário/proprietário, em medidores eletrônicos de energia elétrica ativa e/ou reativa, monofásicos e polifásicos, inclusive os recondicionados.
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375 |
27/9/2011 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 380 de 03/10/2011 -- Prazo para consulta pública expirado
Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva para os Requisitos para Declaração de Informações de Consumo de Combustível em Veículos de Passeio que estará presente nos veículos de passeio comercializados no País
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380 |
3/10/2011 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 3 de 10/01/2012 -- Prazo para consulta pública expirado
Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento Técnico Mercosul-RTM para Plugues e Tomadas
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3 |
10/1/2012 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 211 de 24/04/2012 -- Prazo para consulta pública expirado
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico que estabelece as condições técnicas e metrológicas a que devem atender os mototaxímetros.
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211 |
24/4/2012 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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