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Ato Legal
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RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 67 de 13/04/2005 -- Prazo para consulta pública expirado Divulgar a proposta de texto da portaria de aprovação e do regulamento de avaliação da conformidade para isqueiros a gás, recarregáveis ou descartáveis, com reservatórios ou corpos manufaturados em polímero(resinas plásticas), em substituição ao regulamento de avaliação da conformidade para os isqueiros descartáveis a gás, aprovado pela Portaria Inmetro nº 93, de 03 de maio de 2002. » Informações Complementares |
67 |
13/4/2005 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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RTAC |
Portaria MDIC / INMETRO número 94 de 13/05/2005 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de texto do regulamento de avaliação da conformidade para embalagem utilizada no transporte terrestre de produtos perigosos. » Informações Complementares |
94 |
13/5/2005 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 112 de 13/06/2005 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de Regulamento Técnico estabelecendo as condições mínimas que deverão satisfazer os termômetros clínicos digitais. » Informações Complementares |
112 |
13/6/2005 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 123 de 21/06/2005 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de portaria que tem como objetivo estabelecer a forma da indicação quantitativa e os critérios de verificação para os produtos que são comercializados como linhas. » Informações Complementares |
123 |
21/6/2005 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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RTAC |
Portaria MDIC / INMETRO número 125 de 21/06/2005 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de Regulamento Técnico Mercosul da indicação do conteúdo líquido de sorvetes pré-medidos. » Informações Complementares |
125 |
21/6/2005 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 128 de 29/06/2005 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de texto do Regulamento de Avaliação da Conformidade para sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização de trânsito. » Informações Complementares |
128 |
29/6/2005 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 138 de 14/07/2005 -- Prazo para consulta pública expirado Padronizar as informações sobre o produto água mineral e seus similares. » Informações Complementares |
138 |
14/7/2005 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 145 de 29/07/2005 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar proposta de texto do Regulamento de Avaliação da Conformidade, sob o título de Regulamento Específico para uso da etiqueta nacional de conservação de energia (ENCE), número RESP009Rev.00, para etiquetagem compulsória de aquecedores de água a gás, dos tipos instantâneo e de acumulação. » Informações Complementares |
145 |
29/7/2005 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 162 de 31/08/2005 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de Regulamento Técnico Mercosul de Certificado de aprovação de modelo no âmbito do Mercosul, para instrumentos de medição. » Informações Complementares |
162 |
31/8/2005 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 184 de 15/09/2005 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar a proposta de texto do Regulamento de Avaliação da Conformidade de Recipientes de Aço para Transporte de Gás Liquefeito de Petróleo(GLP). » Informações Complementares |
184 |
15/9/2005 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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