Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 178 de 20/11/1996 -- Revogado Certificação compulsória de conformidade dos capacetes de segurança para os condutores e passageiros de motocicletas, motonetas e veículos similares comercializados no país. » Informações Complementares	178	20/11/1996	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 179 de 20/11/1996 -- Revogado Dispositivos elétricos de baixa tensão utilizados em instalações elétricas. » Informações Complementares	179	20/11/1996	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 193 de 27/12/1996 -- Revogado Dispositivos elétricos de baixa tensão utilizados em instalações elétricas. » Informações Complementares	193	27/12/1996	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 194 de 27/12/1996 -- Revogado Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade para pneus novos. Determina que os pneus comercializados no Brasil, ostentem, o símbolo do Sistema Brasileiro de Certificação - SBC, referente ao RTQ-41. » Informações Complementares	194	27/12/1996	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 3 de 10/01/1997 -- Revogado Comercialização do pão francês, ou de sal, a peso (pesagem na presença do consumidor) ou em unidades de peso nominal definido. » Informações Complementares	3	10/1/1997	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / INMETRO número 238 de 29/12/1994 -- Revogado Revisão da Portaria de Certificação da Conformidade dos Equipamentos Elétricos para Atmosfera Explosiva, revogando a Portaria Inmetro n° 164/1991. » Informações Complementares	238	29/12/1994	Revogado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 43 de 18/04/1997 -- Revogado Dispositivos elétricos de baixa tensão, industrializados, requisitos que os tornem próprios para o uso. (Retificação publicada no DOU 24/04/1997) » Informações Complementares	43	18/4/1997	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 45 de 28/04/1997 -- Revogado Fósforos de segurança. » Informações Complementares	45	28/4/1997	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 19 de 07/03/1997 -- Revogado Produtos cárneos/embutidos ou não, frescos, secos, salgados, curados e crús. » Informações Complementares	19	7/3/1997	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 58 de 21/05/1997 -- Revogado Dispositivos e sistemas de medição de líquidos criogênicos. » Informações Complementares	58	21/5/1997	Revogado	Íntegra

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