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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MICT número 43 de 18/04/1997 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 23/04/1997 |
Seção | 1 |
Página(s) | 8026 a 8027 |
Assunto | |
Dispositivos elétricos de baixa tensão, industrializados, requisitos que os tornem próprios para o uso. (Retificação publicada no DOU 24/04/1997) | |
Legislação Correlata - 6 documento(s) | |
Revoga totalmente Portaria INMETRO / MICT número 41 de 25/03/1996 -- Revogado | |
Revoga totalmente Portaria INMETRO / MICT número 179 de 20/11/1996 -- Revogado | |
Revoga totalmente Portaria INMETRO / MICT número 193 de 27/12/1996 -- Revogado | |
Revogação total proposta por Portaria INMETRO / MDIC número 20 de 08/02/1999 -- Projeto aprovado | |
É totalmente revogado por Portaria INMETRO / MDIC número 268 de 21/06/2011 -- Revogado | |
É totalmente revogado por Portaria INMETRO / MDIC número 335- de 29/08/2011 -- Revogado |