Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 227- de 26/05/2022 -- Revisto Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para bombas medidoras de combustíveis líquidos. » Informações Complementares	227	26/5/2022	Revisto	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 309- de 06/09/2022 -- Revisto Aprova as Instruções Normativas e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para a Eficiência Energética das Edificações Comerciais, de Serviços e Públicas e Residenciais - Consolidado. » Informações Complementares	309	6/9/2022	Revisto	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 177- de 01/08/2023 -- Revisto Aprova a Instrução Normativa Inmetro e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para o Serviços Próprios de Inspeção de Equipamentos - Consolidado. » Informações Complementares	177	1/8/2023	Revisto	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 620- de 22/12/2023 -- Revisto Altera o § 2º do artigo 3º da Portaria Inmetro nº 295, de 8 de julho de 2021 - Adota medidas de atuação em decorrência da pandemia Covid-19. » Informações Complementares	620	22/12/2023	Revisto	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 60 de 13/04/1998 -- Projeto aprovado Projeto para certificação de conformidade de chupetas e mamadeiras. » Informações Complementares	60	13/4/1998	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 11 de 29/01/1998 -- Projeto aprovado Projeto de certificação de conformidade de pneus novos para motocicleta, motoneta e ciclomotor. » Informações Complementares	11	29/1/1998	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 20 de 30/01/1998 -- Projeto aprovado Proposta de regulamento técnico metrológico estabelecendo as condições mínimas a que deverão satisfazer os medidores de velocidade para veículos automotivos. » Informações Complementares	20	30/1/1998	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 4 de 07/01/1998 -- Projeto aprovado Proposta de portaria que estabelece os critérios para comercialização dos produtos em forma de gel » Informações Complementares	4	7/1/1998	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 143 de 03/08/1998 -- Projeto aprovado Proposta de portaria estabelecendo critérios para comercialização de produtos pré-medidos, comercializados sob a forma de aerossol » Informações Complementares	143	3/8/1998	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 147 de 20/08/1998 -- Projeto aprovado Projeto para a certificação de conformidade de barras e de fios de aço(vergalhões) destinados a armaduras para concreto armado, comercializados no pais. » Informações Complementares	147	20/8/1998	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

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