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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MICT número 4 de 07/01/1998 Sem Íntegra |
Categoria | Projeto |
Situação | Projeto aprovado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 13/01/1998 |
Seção | 1 |
Página(s) | 24 a 25 |
Assunto | |
Proposta de portaria que estabelece os critérios para comercialização dos produtos em forma de gel | |
Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
Menciona Resolução CONMETRO / MICT número 5- de 04/09/1995 -- Revisto | |
Deu origem a Portaria INMETRO / MDIC número 15 de 29/01/2001 -- Revogado |