Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 250- de 03/06/2016 -- Revogado Determinar que os requisitos desta Portaria deverão ser aplicáveis a todos os processos de certificação de produtos, conduzidos com base em Requisitos de Avaliação da Conformidade regidos ou não pelo RGCP » Informações Complementares	250	3/6/2016	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 252- de 03/06/2016 -- Revogado Aprovar os ajustes nos Requisitos Gerais de Certificação de Produtos – RGCP, estabelecidos nesta Portaria. » Informações Complementares	252	3/6/2016	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 264- de 15/06/2021 -- Revogado Altera a Portaria Inmetro nº 559 de 15 de dezembro de 2016, que aprova o Regulamento Técnico Metrológico de bombas medidoras de combustíveis líquidos utilizados nas medições de volume e seu Anexo. » Informações Complementares	264	15/6/2021	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 280- de 28/06/2021 -- Revogado Altera o Artigo 7º da Portaria Inmetro nº 295, de 29 de junho de 2018, que aprova o Regulamento Técnico Metrológico (RTM) e seus anexos sobre medidores para água potável fria e água quente. » Informações Complementares	280	28/6/2021	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 512- de 07/11/2016 -- Revogado Aprovar o aperfeiçoamento do Regulamento para o Registro de Objeto, na forma do Anexo desta Portaria, disponibilizado no sítio http://www.inmetro.gov.br/legislacao/. » Informações Complementares	512	7/11/2016	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 194- de 29/04/2021 -- Revogado Aprova o Regulamento de Vigilância de Mercado - Consolidado. » Informações Complementares	194	29/4/2021	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 357- de 24/08/2021 -- Revogado Altera Portaria Inmetro nº 111, de 2020 » Informações Complementares	357	24/8/2021	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 448- de 28/10/2021 -- Revogado Prorroga a suspensão dos requisitos estabelecidos na Portaria Inmetro nº 338, de 20 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2019, seção 1, página 44. » Informações Complementares	448	28/10/2021	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 477- de 30/11/2021 -- Revogado Altera o artigo 10 da Portaria Inmetro nº 587, de 5 de novembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 8 de novembro de 2012, seção 1, páginas 62 a 63. » Informações Complementares	477	30/11/2021	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 483- de 08/12/2021 -- Revogado Dispõe sobre a indicação da quantidade nominal dos produtos clips para papel, grampos para papel, artesanato e uso industrial, apresentados em barretes e palitos para churrasco - consolidado. » Informações Complementares	483	8/12/2021	Revogado	Íntegra

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