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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / ME - número 448- de 28/10/2021  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  29/10/2021
 Seção  01
 Página(s)  49
 
 Assunto
Prorroga a suspensão dos requisitos estabelecidos na Portaria Inmetro nº 338, de 20 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2019, seção 1, página 44.
 
 Legislação Correlata - 4 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto

Prorroga prazo  Portaria INMETRO / ME - número 338- de 20/08/2019 -- Revogado

Altera  Portaria INMETRO / ME - número 147- de 25/03/2021 -- Revogado

É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / ME - número 124- de 24/03/2022 -- Em vigor

 
 Outros Documentos Correlatos
- Decreto nº 6.275/2007.