Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 280- de 07/06/2019 -- Revogado Ajustes à Portaria Inmetro nº 561, de 29 de dezembro de 2016 - Regulamento Técnico da Qualidade para Veículos Porta-Contêiner e Dispositivos de Fixação de Contêiner. » Informações Complementares	280	7/6/2019	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 282- de 10/06/2019 -- Revogado Ajustes à Portaria Inmetro nº 17, de 10 de janeiro de 2014 - Regulamento Técnico da Qualidade para Materiais de Atrito Destinados ao Uso em Freios de Veículos Rodoviários Automotores. » Informações Complementares	282	10/6/2019	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 308- de 24/06/2019 -- Revogado Ficam prorrogados por 6 (seis) meses os prazos de vacância previstos nos caputs dos art. 15 e 16 da Portaria Inmetro nº 20, de 2017. » Informações Complementares	308	24/6/2019	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 302- de 19/06/2019 -- Revogado Estabelece as diretrizes e os requisitos gerais a serem observados no processo de avaliação de modelo dos instrumentos de medição, abrangidos pelo controle legal. » Informações Complementares	302	19/6/2019	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 306- de 24/06/2019 -- Revogado Alteração da Port. Inmetro nº 272/2014 sobre cromatógrafos a gás em linha. » Informações Complementares	306	24/6/2019	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 272- de 01/07/2019 -- Revogado Aprovar os ajustes e esclarecimentos aos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Recipiente Transportável para Gás Liquefeito de Petróleo - GLP - aprovados pela Portaria Inmetro nº 418, de 2010, estabelecidos no Anexo desta Portaria. » Informações Complementares	272	1/7/2019	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 296- de 12/06/2019 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico Mercosul sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis, inserto no Anexo I desta Portaria. » Informações Complementares	296	12/6/2019	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 336- de 15/07/2019 -- Revogado Permitir que importadores e fabricantes de instrumentos de medição obtenham autorização para emitir declaração de conformidade em substituição à verificação inicial realizada pelos órgãos da RBMLQ-I, nos termos da Portaria Inmetro nº 400, de 12 de agosto de 2013. » Informações Complementares	336	15/7/2019	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 330- de 11/07/2019 -- Revogado Dispõe sobre a inclusão de requisitos de avaliação de modelo para sistemas de medição elétrica aprovados pela Portaria Inmetro nº 371, de 28 de setembro de 2007. » Informações Complementares	330	11/7/2019	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 389- de 15/08/2019 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Dispositivos de Transposição de Fronteira. » Informações Complementares	389	15/8/2019	Revogado	Íntegra

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