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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME número 302- de 19/06/2019  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	26/06/2019
Seção	01
Página(s)	77  a  78
Assunto
Estabelece as diretrizes e os requisitos gerais a serem observados no processo de avaliação de modelo dos instrumentos de medição, abrangidos pelo controle legal.
Legislação Correlata - 20 documento(s)
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 484 de 07/12/2010 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 108- de 14/04/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 136- de 27/04/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 180- de 03/06/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 181- de 03/06/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 192- de 09/06/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 200- de 29/06/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 252- de 03/09/2020 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 278- de 30/09/2020 -- Em vigor
É alterado por  Portaria INMETRO / ME número 281- de 21/08/2020 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 282- de 02/10/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 288- de 13/10/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 307- de 05/11/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 327- de 23/11/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 337- de 01/12/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 353- de 18/12/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 364- de 29/12/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria INMETRO / ME número 12- de 06/04/2021 -- Prazo para consulta pública expirado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 86- de 26/04/2021 -- Em vigor
É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / ME número 176- de 19/04/2021 -- Revisto
Outros Documentos Correlatos
- Estrutura Regimental do inmetro; - Decreto nº 6.275/2007.