Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / INMETRO número 248- de 03/06/2016 -- Revogado Instituir regras para o processo de importação de baixo volume e a exata correspondência entre o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes Automotivos de Motocicletas, Motonetas, Ciclomotores, Triciclos e Quadriciclos » Informações Complementares	248	3/6/2016	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / INMETRO número 249- de 03/06/2016 -- Revogado Dar nova redação ao art. 3º da Portaria Inmetro n.º 545/2012 (artigos para festas ). » Informações Complementares	249	3/6/2016	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / INMETRO número 251- de 03/06/2016 -- Revogado Aprovar a adequação e esclarecimento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Pneus Novos » Informações Complementares	251	3/6/2016	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / INMETRO número 253- de 03/06/2016 -- Revogado Aprovar a adequação de prazos para atendimento ao Programa de Avaliação da Conformidade para Caldeiras e Vasos de Pressão de Produção Seriada. » Informações Complementares	253	3/6/2016	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / INMETRO número 286- de 27/06/2016 -- Revogado Altera redação da Portaria Inmetro n.º 563/2014 (televisores) » Informações Complementares	286	27/6/2016	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / INMETRO número 294- de 28/06/2016 -- Revogado Alterar redação da Portaria Inmetro n.º 269/2015 (cadeira de transbordo para embarque e desembarque de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em veículos acessíveis, de características rodoviárias, destinados ao transporte coletivo de passageiros) » Informações Complementares	294	28/6/2016	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 319- de 08/07/2016 -- Revogado Autorizar, temporariamente, para fins de cumprimento das disposições aprovadas pelas Portarias Inmetro n.º 480/2011, 494/2012, 595/2013 e 510/2015, o Laboratório de Ensaios e Calibração da Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL a realizar os ensaios não funcionais para REP. » Informações Complementares	319	8/7/2016	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 478- de 19/10/2016 -- Revogado Autorizar, temporariamente, para fins de cumprimento das disposições aprovadas pelas Portarias Inmetro n.º 8/2013, 394/2015 e 596/2015, o Laboratório de Aplicações Tecnológicas para o Setor Produtivo e Industrial (LASPI) a realizar os ensaios de nível 1 para cartões criptográficos (smartcards), leitoras de cartões inteligentes, tokens criptográficos ou módulo de segurança criptográfica. » Informações Complementares	478	19/10/2016	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / INMETRO número 320- de 08/07/2016 -- Revogado Determinar que os serviços de descontaminação de equipamentos rodoviários destinados ao transporte de produtos perigosos também poderão ser realizados por Organismos de Inspeção acreditados pelo Inmetro (OIA), nos seus Locais de Inspeção - LI. » Informações Complementares	320	8/7/2016	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 340- de 01/08/2016 -- Revogado Art. 1º Cientificar que ficará mantida, observado o prazo fixado no art. 4º da Portaria Inmetro n.º 308/2014, a obrigatoriedade de cumprimento dos requisitos estabelecidos no Regulamento Técnico da Qualidade para Requalificação de Cilindros Destinados ao Armazenamento de Gás Natural Veicular, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 309/2014, pelas empresas prestadoras do referido serviço. » Informações Complementares	340	1/8/2016	Revogado	Íntegra

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