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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 65- de 28/01/2015 -- Revogado Estabelece as condições a que devem ser atendidas pelas sociedades empresárias e pelas não empresárias (sociedades simples) que requeiram a autorização para a execução de serviços de reparo e de manutenção de instrumentos de medição regulamentados. » Informações Complementares	65	28/1/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 93- de 09/02/2015 -- Revogado Novo prazo para a comercialização de capacetes para condutores e passageiros de motocicletas e similares, aprovado pela Portaria Inmetro n° 392/2007 e fabricados até 03 de dezembro de 2011. » Informações Complementares	93	9/2/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 94- de 09/02/2015 -- Revogado Dar nova redação aos subitens 1.1 e 1.2 do Regulamento Técnico Metrológico (RTM) aprovado pela Portaria Inmetro n° 648/2012. » Informações Complementares	94	9/2/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 95- de 09/02/2015 -- Revogado Revisão da Port. 587/2012 sobre verificação após reparo de medidores de energia elétrica. » Informações Complementares	95	9/2/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 99- de 23/02/2015 -- Revogado Ajustes no Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) para Telhas Cerâmicas e Telhas de Concreto, aprovado pela Portaria Inmetro nº 5/2013 » Informações Complementares	99	23/2/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INPM / MIC número 9- de 02/02/1971 -- Revogado Prorrogar até o dia 1° de janeiro de 1972 o prazo para vigência do item 4.4 da Portaria INPM n° 64/67. » Informações Complementares	9	2/2/1971	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INPM / MIC número 45- de 13/09/1968 -- Revogado Alterar itens da Portaria n° 64, de 16 de novembro de 1967. » Informações Complementares	45	13/9/1968	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INPM / MIC número 64- de 16/11/1967 -- Revogado Aprovar as Instruções que com esta baixa, relativas às condições a que devem satisfazer os taxímetros instalados em veículos. » Informações Complementares	64	16/11/1967	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INPM / MIC número 48- de 22/09/1970 -- Revogado Alterar o item 4.4 da Portaria nº 64, de 16 de novembro de 1967. » Informações Complementares	48	22/9/1970	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 118- de 06/03/2015 -- Revogado Aprovar o aperfeiçoamento dos Requisitos Gerais de Certificação de Produtos (RGCP). » Informações Complementares	118	6/3/2015	Revogado	Íntegra

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