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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 118- de 06/03/2015  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	09/03/2015
Seção	01
Página(s)	76  a  77
Assunto
Aprovar o aperfeiçoamento dos Requisitos Gerais de Certificação de Produtos (RGCP).
Legislação Correlata - 11 documento(s)
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 361- de 06/09/2011 -- Revogado
Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 544 de 18/11/2013 -- Projeto aprovado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 144- de 13/03/2015 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 365- de 22/07/2015 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 394- de 10/08/2015 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 433- de 04/09/2015 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 510- de 13/10/2015 -- Revogado
É afetado por  Portaria INMETRO / MICT número 250- de 03/06/2016 -- Revogado
É alterado por  Portaria INMETRO / MICT número 252- de 03/06/2016 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 181- de 28/06/2017 -- Revogado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 200- de 29/04/2021 -- Em vigor