Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 352 de 23/12/2010 -- Em vigor Revogar a Portaria Inmetro/Dimel nº 038, de 05 de fevereiro de 2007, de autorização para autoverificação, concedida à FARCEL Ltda., sob o código nº ARS13. » Informações Complementares	352	23/12/2010	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 38 de 21/01/2011 -- Em vigor Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 004, de 08 de Janeiro de 2009, de autorização para Posto de Ensaio Autorizado, concedida à CEMAR – Companhia Energética do Maranhão, sob o código nº PMA-067. » Informações Complementares	38	21/1/2011	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 40 de 21/01/2011 -- Em vigor Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 155, de 18 de Junho de 2007, de autorização para Posto de Ensaio Autorizado, concedida à Centrais Elétricas Matogrossenses S/A - CEMAT, sob o código nº PMT41. » Informações Complementares	40	21/1/2011	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 46 de 27/01/2011 -- Em vigor Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 125, de 14 de Maio de 2007, de autorização para Posto de Ensaio Autorizado, concedida à Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins – Celtins, sob o código nº PTO40. » Informações Complementares	46	27/1/2011	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 95 de 17/03/2011 -- Em vigor Estabelecer que a ENERGISA BORBOREMA – Distribuidora de Energia S.A. está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas etiquetas auto-adesivas ou numeração identificadora nos medidores que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº PPB17, bem como revogar as Portarias Inmetro/Dimel n.ºs 196, de 09 de julho de 2008 e 185, de 27 de julho de 2010. » Informações Complementares	95	17/3/2011	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 97 de 17/03/2011 -- Em vigor Estabelecer que a ENERGISA PARAÍBA – Distribuidora de Energia S.A. está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas etiquetas auto-adesivas ou numeração identificadora nos medidores que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº PPB08, bem como revogar as Portarias Inmetro/Dimel n.º 263, de 14 de dezembro de 2006 e 181, de 23 de julho de 2010. » Informações Complementares	97	17/3/2011	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 98 de 18/03/2011 -- Em vigor Estabelecer que a Companhia Força e Luz Cataguases - Leopoldina – CFLCL está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas etiquetas auto-adesivas ou numeração identificadora nos medidores que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº PMG43, bem como revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 146, de 06 de junho de 2007. » Informações Complementares	98	18/3/2011	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 99 de 18/03/2011 -- Em vigor Estabelecer que a Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo - CENF está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas etiquetas auto-adesivas ou numeração identificadora nos medidores que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº PRJ42, bem como revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 153, de 18 de junho de 2007. » Informações Complementares	99	18/3/2011	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 100 de 18/03/2011 -- Em vigor Estabelecer que a ENERGIPE – Empresa Energética de Sergipe S/A está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas etiquetas auto-adesivas ou numeração identificadora nos medidores que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº PSE19 e Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 043, de 08 de fevereiro de 2007. » Informações Complementares	100	18/3/2011	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 103 de 21/03/2011 -- Em vigor Estabelecer que a Rio Grande Energia S.A., está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas etiquetas auto-adesivas ou numeração identificadora nos medidores que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº PRS56 e revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 221, de 21 de agosto de 2007. » Informações Complementares	103	21/3/2011	Em vigor	Íntegra

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