Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 103 de 21/03/2011 -- Em vigor Estabelecer que a Rio Grande Energia S.A., está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas etiquetas auto-adesivas ou numeração identificadora nos medidores que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº PRS56 e revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 221, de 21 de agosto de 2007. » Informações Complementares	103	21/3/2011	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 102- de 13/04/2020 -- Em vigor Autorizar, em caráter provisório, a empresa Imateb Instituto de Metrologia e Assistência Técnica de Balanças Ltda. a emitir declaração de conformidade de instrumento de pesagem não automático como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	102	13/4/2020	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 102 de 12/06/2012 -- Em vigor Estabelecer que a empresa Centrais Elétricas de Carazinho S.A. – ELETROCAR está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas marcas ou numeração identificadoras dos ensaios efetuados nos instrumentos que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº PRS21. Estabelecer que a empresa Centrais Elétricas de Carazinho S.A. – ELETROCAR está obrigada a destruir os lacres e as marcas identificadoras, quando aplicável, de acordo com orientações do Inmetro. Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 076, de 19 de março de 2007, de autorização para Ensaio após Reparo, concedida à empresa Centrais Elétricas de Carazinho S.A. – ELETROCAR, sob o código nº PRS21. » Informações Complementares	102	12/6/2012	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 101 de 12/06/2012 -- Em vigor Estabelecer que a Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural Ltda. – COPREL está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas marcas ou numeração identificadoras dos ensaios efetuados nos instrumentos que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº PRS49. Estabelecer que a Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural Ltda. – COPREL está obrigada a destruir os lacres e as marcas identificadoras, quando aplicável, de acordo com orientações do Inmetro. Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 335, de 31 de outubro de 2007, de autorização para Ensaio após Reparo, concedida à Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural Ltda. – COPREL, sob o código nº PRS49. » Informações Complementares	101	12/6/2012	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 100- de 18/03/2022 -- Em vigor Autorizar, em caráter provisório, a empresa Conaut Controles Automáticos Ltda. a emitir declaração de conformidade de sistema de medição e abastecimento para ﬂuidos-óleo como alternativas à veriﬁcação inicial, » Informações Complementares	100	18/3/2022	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 100- de 13/04/2020 -- Em vigor Autorizar, em caráter provisório, a empresa Medlevensohn Comércio e Representações de Produtos Hospitalares Ltda. a emitir declaração de conformidade de esﬁgmomanômetros eletrônicos como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	100	13/4/2020	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 100 de 12/06/2012 -- Em vigor Estabelecer que a Cooperativa Regional de Eletrificação Rural das Missões Ltda. – CERMISSÕES está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas marcas ou numeração identificadoras dos ensaios efetuados nos instrumentos que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº PRS62. Estabelecer que a Cooperativa Regional de Eletrificação Rural das Missões Ltda. – CERMISSÕES está obrigada a destruir os lacres e as marcas identificadoras, quando aplicável, de acordo com orientações do Inmetro. Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 138, de 26 de maio de 2008, de autorização para Ensaio após Reparo, concedida à Cooperativa Regional de Eletrificação Rural das Missões Ltda. – CERMISSÕES, sob o código nº PRS62. » Informações Complementares	100	12/6/2012	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 100 de 18/03/2011 -- Em vigor Estabelecer que a ENERGIPE – Empresa Energética de Sergipe S/A está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas etiquetas auto-adesivas ou numeração identificadora nos medidores que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº PSE19 e Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 043, de 08 de fevereiro de 2007. » Informações Complementares	100	18/3/2011	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 100 de 21/06/2006 -- Revogado Autorizar a empresa Actaris Ltda. a ampliar o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel nº 007/06, acrescentando os modelos relacionados no quadro anexo a esta portaria. » Informações Complementares	100	21/6/2006	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 99 de 12/06/2012 -- Em vigor Estabelecer que a Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Fronteira Noroeste Ltda. – COOPERLUZ está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas marcas ou numeração identificadoras dos ensaios efetuados nos instrumentos que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº PRS58. Estabelecer que a Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Fronteira Noroeste Ltda. – COOPERLUZ está obrigada a destruir os lacres e as marcas identificadoras, quando aplicável, de acordo com orientações do Inmetro. Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 123, de 11 de maio de 2007, de autorização para Ensaio após Reparo, concedida à Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Fronteira Noroeste Ltda. – COOPERLUZ, sob o código nº PRS58. » Informações Complementares	99	12/6/2012	Em vigor	Íntegra

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