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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 287 de 08/07/2011 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipos de Uso Único de Transfusão, de Infusão Gravitacional e de Infusão para uso com Bomba de Infusão. » Informações Complementares	287	8/7/2011	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 287- de 06/10/2009 -- Revogado Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Conjunto Quadro e Garfo de Bicicleta de Uso Adulto. » Informações Complementares	287	6/10/2009	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 287 de 16/11/2006 -- Revogado Observar a prorrogação das datas limites indicadas no quadro nesta portaria. » Informações Complementares	287	16/11/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 286- de 29/06/2021 -- Em vigor Altera a Portaria Inmetro nº 412, de 1º de setembro de 2014, que incluiu nos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Materiais e Equipamentos da Construção Civil, aprovados pela na Portaria Inmetro nº 658, de 2012, o Anexo M - Placas Cerâmicas para Revestimento e Porcelanatos. » Informações Complementares	286	29/6/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 286- de 25/06/2018 -- Revogado - Revogação da Portaria Inmetro nº 84/1990 sobre oficinas de reparo. » Informações Complementares	286	25/6/2018	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / INMETRO número 286- de 27/06/2016 -- Revogado Altera redação da Portaria Inmetro n.º 563/2014 (televisores) » Informações Complementares	286	27/6/2016	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 286 de 08/07/2011 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Seringas Hipodérmicas Estéreis de Uso Único. » Informações Complementares	286	8/7/2011	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 286- de 06/10/2009 -- Revogado Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Conjunto de Freio de Bicicleta de Uso Adulto. » Informações Complementares	286	6/10/2009	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 286- de 19/07/2007 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Cordões Flexíveis com Isolação Extrudada de Polietileno Clorossulfonado (CSP) para Tensões até 300 V. » Informações Complementares	286	19/7/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 285- de 25/06/2018 -- Revogado - Aprova o Regulamento Técnico Metrológico (RTM) que estabelece as condições a serem observadas na fabricação e utilização das medidas materializadas de volume destinadas à verificação do correto funcionamento de bombas medidoras de combustíveis líquidos e de ARLA 32. » Informações Complementares	285	25/6/2018	Revogado	Íntegra

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