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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 322- de 02/07/2015 -- Revogado Autorizar, provisoriamente, a IBC – Instituto Brasileiro de Certificação. para atuar como OCP no escopo de Lâmpadas LED com Dispositivo de Controle Integrado à Base » Informações Complementares	322	2/7/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 322- de 21/06/2012 -- Revogado Esclarecimentos e ajustes na Portaria Inmetro nº 271/2011, que estabelece novas medidas para o padrão de plugues e tomadas, conforme ABNT NBR 14136; » Informações Complementares	322	21/6/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 322 de 13/08/2010 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Requisitos de Avaliação da Conformidade para Profissionais da Área da Construção Civil » Informações Complementares	322	13/8/2010	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 322 de 14/08/2007 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de texto da Portaria e do Regulamento Técnico Metrológico, que com esta baixa, estabelecendo critérios para a verificação do conteúdo líquido do produto inseticida líquido, comercializado em recipiente a ser acoplado em dispositivo elétrico. » Informações Complementares	322	14/8/2007	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 321- de 15/10/2020 -- Revogado Altera a Portaria Inmetro nº 456, de 14 de outubro de 2019, que aprova os ajustes e esclarecimentos aos Requisitos de Avaliação da Conformidade para capacetes para condutores e passageiros de motocicletas e similares. » Informações Complementares	321	15/10/2020	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 321- de 02/07/2015 -- Revogado Autorizar, provisoriamente, a BVQI do Brasil Sociedade Certificadora Ltda. para atuar como OCP no escopo de Lâmpadas LED com Dispositivo de Controle Integrado à Base » Informações Complementares	321	2/7/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 321 de 22/06/2012 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e da Revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Serviços de Inspeção realizados por Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). » Informações Complementares	321	22/6/2012	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 321 de 29/07/2011 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, 15 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva da revisão dos Níveis de Eficiência Energética e dos Requisitos do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Fogões e Fornos a Gás, contidos na Portaria Inmetro n° 18 / 2008. » Informações Complementares	321	29/7/2011	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 321- de 29/10/2009 -- Aguardando revogação Aprovar o Procedimento para Certificação de Brinquedos » Informações Complementares	321	29/10/2009	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 321 de 14/08/2007 -- Revogado Prorrogar, até 31 de dezembro de 2007, o prazo estabelecido no artigo 3º da Portaria Inmetro n.º 38/2007, para que fabricantes e importadores adeqüem o produto “Dispositivo de Retenção para Crianças” aos comandos do Regulamento de Avaliação da Conformidade aprovado pela Portaria antedita » Informações Complementares	321	14/8/2007	Revogado	Íntegra

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