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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 332- de 26/06/2012 -- Revogado Revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Luvas Cirúrgicas e de Procedimento Não Cirúrgico de Borracha Natural, Borracha Sintética e de Misturas de Borrachas Sintéticas » Informações Complementares	332	26/6/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 332 de 12/08/2011 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, 15 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva Complementar do Regulamento Técnico da Qualidade para os Serviços de Inspeção Técnica e Manutenção de Extintores de Incêndio, portaria 005/2011. » Informações Complementares	332	12/8/2011	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 331- de 02/08/2021 -- Em vigor Revoga atos normativos concernentes à Diretoria de Metrologia Legal que estão revogados tacitamente, cujos efeitos tenham se exaurido no tempo ou cuja necessidade ou cujo significado não pôde ser identificado. » Informações Complementares	331	2/8/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 331- de 02/07/2015 -- Revogado Autorizar, provisoriamente, o Instituto de Certificações Brasileiro S/A – ICBr Certificações. para atuar como OCP no escopo de Lâmpadas LED com Dispositivo de Controle Integrado à Base » Informações Complementares	331	2/7/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 331- de 14/07/2014 -- Revogado Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Instalações e Equipamentos na Produção de Cestas de Alimentos » Informações Complementares	331	14/7/2014	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 330- de 11/07/2019 -- Revogado Dispõe sobre a inclusão de requisitos de avaliação de modelo para sistemas de medição elétrica aprovados pela Portaria Inmetro nº 371, de 28 de setembro de 2007. » Informações Complementares	330	11/7/2019	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 330- de 02/07/2015 -- Revogado Autorizar, provisoriamente, o Instituto de Certificação para Excelência na Conformidade – ICEPEX. para atuar como OCP no escopo de Lâmpadas LED com Dispositivo de Controle Integrado à Base » Informações Complementares	330	2/7/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 330- de 26/06/2012 -- Revogado Aprovação da revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para o Serviço de Requalificação de Recipientes Transportáveis para Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) » Informações Complementares	330	26/6/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 330 de 13/12/2006 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar a proposta de texto do Projeto de Resolução Mercosul, em anexo, para aprovar o Regulamento Técnico Mercosul referente à indicação quantitativa de cosméticos. » Informações Complementares	330	13/12/2006	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MJ número 330 de 30/12/1991 -- Revogado Regulamento Técnico metrológico que estabelece as condições em que devem ser comercializados os sabões em barra. » Informações Complementares	330	30/12/1991	Revogado	Íntegra

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