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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 335- de 29/08/2011 -- Revogado Aprovar as informações obrigatórias para os dispositivos elétricos de baixa tensão, relacionados no Anexo desta Portaria. » Informações Complementares	335	29/8/2011	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 334- de 02/07/2015 -- Revogado Autorizar, provisoriamente, a Master Certificações – Associação de Avaliação da Conformidade.. para atuar como OCP no escopo de Lâmpadas LED com Dispositivo de Controle Integrado à Base » Informações Complementares	334	2/7/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 334 de 24/08/2010 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Requisitos de Avaliação da Conformidade para Cadeira de Rodas » Informações Complementares	334	24/8/2010	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 333- de 28/08/2023 -- Em vigor Altera a Portaria Inmetro nº 420, de 4 de outubro de 2021, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos de Aquecimento Solar de Água – Consolidado. » Informações Complementares	333	28/8/2023	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 333- de 04/08/2021 -- Em vigor Dispõe sobre a indicação do conteúdo nominal de linhas - consolidado. » Informações Complementares	333	4/8/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 333- de 02/07/2015 -- Revogado Autorizar, provisoriamente, o. BRICS Certificações de Sistemas de Gestão e Produtos. para atuar como OCP no escopo de Lâmpadas LED com Dispositivo de Controle Integrado à Base » Informações Complementares	333	2/7/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 333 de 24/08/2010 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, 90 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamento de Proteção Individual (EPI) - Luvas Isolantes de Borracha. Obs: Onde se lê " Luvas Isolantes de Borracha", leia-se "Calçados Ocupacionais, de Proteção e de Segurança, Destinados à Proteção Contra Riscos Elétricos e Eletrostáticos (calçados condutivos, antiestáticos e isolantes elétricos até 600 Volts) » Informações Complementares	333	24/8/2010	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 333- de 05/11/2009 -- Revogado Determinar que os produtos fabricados até 01 de outubro de 2009 poderão ser comercializados por varejistas e distribuidores até que finde o seu prazo de validade e estabelecer que as chupetas fabricadas a partir de 01 de outubro de 2009 só deverão ser comercializadas quando devidamente certificadas por Organismo de Certificação de Produtos acreditado pelo Inmetro. » Informações Complementares	333	5/11/2009	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 332- de 02/08/2021 -- Revisto Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Refrigeradores e Assemelhados - Consolidado. » Informações Complementares	332	2/8/2021	Revisto	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 332- de 02/07/2015 -- Revogado Autorizar, provisoriamente, a Associação IEx Certificações. para atuar como OCP no escopo de Lâmpadas LED com Dispositivo de Controle Integrado à Base » Informações Complementares	332	2/7/2015	Revogado	Íntegra

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