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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 335- de 29/08/2011  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	31/08/2011
Seção	01
Página(s)	115
Assunto
Aprovar as informações obrigatórias para os dispositivos elétricos de baixa tensão, relacionados no Anexo desta Portaria.
Legislação Correlata - 6 documento(s)
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MICT número 43 de 18/04/1997 -- Revogado
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 27 de 18/02/2000 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 382 de 28/09/2010 -- Revisto
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 268 de 21/06/2011 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 107- de 06/03/2012 -- Revogado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 497- de 13/12/2021 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 03 de janeiro de 2022.