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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 337 de 29/08/2007 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Fabricação ou Importação de Extintores de Incêndio » Informações Complementares	337	29/8/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 336- de 05/08/2021 -- Em vigor Dispõe sobre a indicação quantitativa do produto fermento biológico fresco - consolidado. » Informações Complementares	336	5/8/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 336- de 15/07/2019 -- Revogado Permitir que importadores e fabricantes de instrumentos de medição obtenham autorização para emitir declaração de conformidade em substituição à verificação inicial realizada pelos órgãos da RBMLQ-I, nos termos da Portaria Inmetro nº 400, de 12 de agosto de 2013. » Informações Complementares	336	15/7/2019	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 336- de 27/07/2018 -- Revogado Alteração da Portaria Inmetro nº 375/2013 sobre IPA rodoviário. » Informações Complementares	336	27/7/2018	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 336- de 21/07/2016 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, no sitio www.inmetro.gov.br, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a dos Requisitos Avaliação da Conformidade para Equipamentos para Consumo de Água. » Informações Complementares	336	21/7/2016	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 336 de 29/08/2007 -- Projeto aprovado Disponibilizar a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Válvulas Industriais para Instalações de Exploração, Produção, Refino e Transporte de Produtos de Petróleo » Informações Complementares	336	29/8/2007	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 336 de 14/12/2006 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico Metrológico, anexo a esta Portaria, que estabelece as condições a que devem ser submetidos os esfigmomanômetros eletrônicos digitais de medição não-invasiva, destinados a medir a pressão arterial humana no braço, no punho e na coxa. » Informações Complementares	336	14/12/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 335- de 04/08/2021 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado sobre a verificação do conteúdo líquido de fósforos e palitos de dente, comercializados como mercadorias pré-embaladas de quantidade nominal igual em número de unidades. » Informações Complementares	335	4/8/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 335- de 21/07/2016 -- Projeto aprovado Disponibilizar, no sítio www.inmetro.gov.br, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Anexo com os Ajustes e Esclarecimentos sobre os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Televisores aprovados pela Portaria Inmetro n.º 563/2014. » Informações Complementares	335	21/7/2016	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 335- de 02/07/2015 -- Revogado Autorizar, provisoriamente, a ACTA Certificações Ltda. para atuar como OCP no escopo de Lâmpadas LED com Dispositivo de Controle Integrado à Base » Informações Complementares	335	2/7/2015	Revogado	Íntegra

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