Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 33- de 19/02/1998 -- Revogado Estabelecer disposições relativas aos instrumentos de pesagem não automáticos, adaptados às prescrições estabelecidas pela Portaria INMETRO nº 236/94, dando nova redação a alguns artigos da PORTARIA INMETRO nº 236/94. » Informações Complementares	33	19/2/1998	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INPM / MIC número 33 de 22/04/1976 -- Revogado Aprovar as instruções que com esta baixa, relativas as condições a que devem satisfazer as bombas medidoras utilizadas em medições de volume de derivados líquidos de petróleo. » Informações Complementares	33	22/4/1976	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INPM / MIC número 33 de 28/04/1967 -- Revogado Norma para medição da altura de produtos de petróleo armazenados em tanques. » Informações Complementares	33	28/4/1967	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 32 de 18/01/2007 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade de Cursos de Auditores de Sistema de Gestão da Qualidade. » Informações Complementares	32	18/1/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 32- de 22/01/2004 -- Revogado Estabelecer que as inspeções de segurança veicular, executadas por entidades credenciadas pelo Inmetro, devem ser feitas de acordo com os requisitos estabelecidos nos seguintes Regulamentos Técnicos da Qualidade do Inmetro “Inspeção de veículos rodoviários automotores - recuperados de sinistro”, “Inspeção de veículos rodoviários rebocados com PBT acima de 7.500 N - modificação ou fabricação artesanal”, “Inspeção de veículos rodoviários rebocados - recuperados de sinistro”, “Inspeção de motocicletas e assemelhados - modificação ou fabricação artesanal” e “Inspeção de motocicletas e assemelhados - recuperadas de sinistro”. » Informações Complementares	32	22/1/2004	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 32 de 10/03/1999 -- Revogado Certificação compulsória dos fios e cabos elétricos, com isolação extrudada de cloreto de polivinila(PVC) para tensões até 750V, comercializados no país. » Informações Complementares	32	10/3/1999	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 32 de 19/02/1998 -- Revogado Retificar as disposições do Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela PORTARIA INMETRO Nº 233/94, relativas a pesos padrão, como se segue: » Informações Complementares	32	19/2/1998	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 32- de 24/03/1997 -- Revogado Aprova o Regulamento Técnico Metrológico anexo à presente Portaria, estabelecendo as condições mínimas a que devem satisfazer os medidores de gás automotivo. » Informações Complementares	32	24/3/1997	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 31 de 18/01/2007 -- Projeto aprovado Disponibilizar a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Cabos Flexíveis Isolados com Borracha Etilenopropileno (EPR), para Aplicações Especiais em Cordões Conectores de Aparelhos Eletrodomésticos, em Tensões até 500V. » Informações Complementares	31	18/1/2007	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 31 de 24/02/2006 -- Prazo para consulta pública expirado Regulamento de Avaliação da Conformidade para distribuidoras de recipiente de aço para transporte de Gás Liqüefeito de Petróleo (GLP). » Informações Complementares	31	24/2/2006	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

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