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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 49 de 27/01/2014 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Conversores Catalíticos destinados à reposição » Informações Complementares	49	27/1/2014	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 49- de 24/02/2010 -- Revogado Aprovar a revisão do Regulamento Técnico da Qualidade n.º 37 - Inspeção de Segurança Veicular de Veículos Rodoviários Automotores com Sistemas de Gás Natural Veicular. » Informações Complementares	49	24/2/2010	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 49- de 13/02/2008 -- Aguardando revogação Proibir a certificação e a comercialização, a título gratuito ou oneroso, dos brinquedos atualmente comercializados no Brasil com o nome/marca “Bindeez”; e proibir a certificação e a comercialização de qualquer brinquedo similar ao “Bindeez” que venha a ser comercializado no País com outras denominações ainda não identificadas. » Informações Complementares	49	13/2/2008	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 49 de 29/03/1999 -- Projeto aprovado Proposta de Regulamento Técnico Metrológico, estabelecendo as condições mínimas a que devem satisfazer os instrumentos medidores de comprimento. » Informações Complementares	49	29/3/1999	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 48- de 07/02/2020 -- Revogado Dispõe sobre revisão de critérios para remanejamento de medidores de velocidade. » Informações Complementares	48	7/2/2020	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 48- de 23/01/2018 -- Revogado O Anexo A da Portaria Inmetro n.° 16/2016, passará a viger com a redação dada pelo Anexo A desta Portaria. » Informações Complementares	48	23/1/2018	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 48- de 08/03/2017 -- Revogado Promover aperfeiçoamentos aos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Bens de Informática, que aprova ajustes e esclarecimentos insertos na Portaria Inmetro n° 170/2012 e Portaria Inmetro nº 407/2015. » Informações Complementares	48	8/3/2017	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 48 de 27/01/2014 -- Em vigor Determinar que seja incluído novo item nos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Cadeia de Custódia para Produtos de Base Florestal, aprovados pela Portaria Inmetro n.º 512/2012. » Informações Complementares	48	27/1/2014	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 48 de 13/02/2008 -- Prazo para consulta pública expirado Regulamento Técnico da Qualidade para o Serviço de Reforma em Pneus para Veículos Comerciais, Comerciais Leves e seus Rebocados. » Informações Complementares	48	13/2/2008	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 48- de 29/01/2007 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico Metrológico para a verificação do conteúdo líquido de “fósforos” e “palitos de dente” como produtos industrializados pré-medidos, que consta como anexo e faz parte da presente Portaria. RETIFICAÇÃO: No subitem 3.2, Tabela 1, coluna 3 (Nº DE ACEITAÇÃO),do Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro nº 048 de 29 de janeiro de 2007, publicado no Diário Oficial da União do dia 08 de fevereiro de 2007, Seção 1, Páginas 358 e 359, ONDE SE LÊ:......,3, LEIA-SE:....,5. » Informações Complementares	48	29/1/2007	Revogado	Íntegra

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