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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 49 de 29/03/1999 Sem Íntegra |
Categoria | Projeto |
Situação | Projeto aprovado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 09/04/1999 |
Seção | 1 |
Página(s) | 67 a 69 |
Assunto | |
Proposta de Regulamento Técnico Metrológico, estabelecendo as condições mínimas a que devem satisfazer os instrumentos medidores de comprimento. | |
Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
Deu origem a Portaria INMETRO / MDIC número 99 de 09/08/1999 -- Revogado |