Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 75- de 02/03/2007 -- Revogado Determinar que todos os equipamentos rodoviários destinados ao transporte de bebidas alcoólicas a granel (n° ONU 3065) e de etanol (álcool etílico), ou solução de etanol, para uso humano e animal (n° ONU 1170) devem conter, em toda a sua extensão, uma faixa centralizada longitudinalmente nas suas laterais e na calota traseira, com largura mínima de 300 mm, pintada na cor alaranjada, tendo como referência o sistema de padrões de cores Munsell, numeração 2,5 YR 6/14 (básico), tolerando-se também os padrões de numeração 2,5 YR 6/12 ou 2,5 YR 6/16. » Informações Complementares	75	2/3/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 75 de 15/05/2003 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade de cantoneiras de aço laminadas a quente para montagem de torres de transmissão de energia elétrica. » Informações Complementares	75	15/5/2003	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 75 de 19/05/1999 -- Revogado Produtos pré-medidos, comercializados sob a forma de aerossol » Informações Complementares	75	19/5/1999	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 75- de 13/05/1996 -- Revogado Avaliação técnica de convertedor de veículo para o uso do gás metano veicular referente ao RTQ-33. » Informações Complementares	75	13/5/1996	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 75 de 14/04/1993 -- Revogado Acondicionamento e comercialização de água sanitária e cloro em pó. » Informações Complementares	75	14/4/1993	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MIC número 75 de 08/06/1987 -- Revogado Padronização e indicação quantitativa no acondicionamento dos produtos domissanitários apresentados sob a forma de aerosol. » Informações Complementares	75	8/6/1987	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 74- de 07/02/2012 -- Revogado Cientificar que os Recipientes Transportáveis para Gás Liquefeito de Petróleo – GLP, cujos Requisitos de Avaliação da Conformidade foram aprovados pela Portaria Inmetro n.º 418/2010, serão objeto de registro no Inmetro, conforme Resolução Conmetro nº 05/2008 e Portaria Inmetro nº 491/2010. » Informações Complementares	74	7/2/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 74 de 29/05/2001 -- Revogado Aprovar o regulamento técnico, que estabelece os requisitos mínimos para a produção em série de cilindros leves , recarregáveis, para o armazenamento de gás metano veicular a alta pressão, como combustível automotivo, fixados a bordo de veículos. » Informações Complementares	74	29/5/2001	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 74 de 19/05/1999 -- Revogado Os produtos pré-medidos que se apresentam em duas fases(uma sólida e outra líquida), separáveis por filtração simples, devem ostentar, impressas, na vista principal da embalagem, as indicações quantitativas referentes ao peso líquido e ao peso drenado. » Informações Complementares	74	19/5/1999	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 74 de 13/05/1996 -- Revogado Inspeção de veículos convertidos ao uso do gás metano veicular, referente ao RTQ - 37. » Informações Complementares	74	13/5/1996	Revogado	Íntegra

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