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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 74 de 19/05/1999
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 25/05/1999 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 19 |
| Assunto | |
| Os produtos pré-medidos que se apresentam em duas fases(uma sólida e outra líquida), separáveis por filtração simples, devem ostentar, impressas, na vista principal da embalagem, as indicações quantitativas referentes ao peso líquido e ao peso drenado. | |
| Legislação Correlata - 4 documento(s) | |
| Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
| Originário de Portaria INMETRO / MICT número 176 de 30/11/1998 -- Projeto aprovado | |
| É totalmente revogado por Portaria INMETRO / MDIC número 10 de 25/01/2000 -- Revogado | |
| É mencionado por Portaria DIMEL / INMETRO número 210 de 06/08/2007 -- Revisto | |
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