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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 77- de 19/02/2018 -- Projeto aprovado Fica disponível, no sitio www.inmetro.gov.br, a proposta de texto da Portaria Definitiva referente ao aperfeiçoamento da Portaria Inmetro n.º 44, de 27 de janeiro de 2014, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) para Corrente de Transmissão de Motocicletas, Motonetas, Ciclomotores, Triciclos e Quadriciclos. » Informações Complementares	77	19/2/2018	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / INMETRO número 77- de 24/02/2016 -- Aguardando revogação Estabelecer que o art. 6° da Portaria Inmetro n° 344/2014 passará a viger com a seguinte redação: “Art. 6º Determinar que a partir de 24 de julho de 2016, os Equipamentos para Consumo de Água deverão ser fabricados e importados somente em conformidade com os Requisitos ora aprovados e devidamente registrados no Inmetro » Informações Complementares	77	24/2/2016	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 77- de 18/03/2010 -- Revogado Isentar da certificação compulsória pelo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade - SBAC, em caráter excepcional, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a fabricação, importação e comercialização de luvas cirúrgicas de borracha sintética. » Informações Complementares	77	18/3/2010	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 77 de 19/03/2009 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 45 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da Conformidade para eficiência energética de edifícios comerciais, de serviços e públicos. » Informações Complementares	77	19/3/2009	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 77 de 06/03/2007 -- Revogado Os sorvetes que se comercializem como pré-medidos deverão indicar o conteúdo líquido em unidades legais de massa. » Informações Complementares	77	6/3/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MIC número 77 de 08/06/1987 -- Revogado Padronização e indicação quantitativa no acondicionamento dos lustradores de móveis líquidos ou em pasta, sólidos em grânulos ou em pó. » Informações Complementares	77	8/6/1987	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 76- de 19/02/2018 -- Projeto aprovado Fica disponível, no sitio www.inmetro.gov.br, a proposta de texto da Portaria Definitiva referente ao aperfeiçoamento da Portaria Inmetro n.º 47, de 27 de janeiro de 2014, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) para Pinhão de Motocicletas, Motonetas, Ciclomotores, Triciclos e Quadriciclos. » Informações Complementares	76	19/2/2018	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / INMETRO número 76- de 24/02/2016 -- Revogado Estabelecer que o art. 4° da Portaria Inmetro n° 144/2015 passará a viger com a seguinte redação: Determinar que a partir de 11 (onze) meses, contados da data de publicação desta Portaria, as lâmpadas LED com dispositivo integrado à base deverão ser fabricadas e importadas, somente em conformidade com os Requisitos ora aprovados e devidamente registradas no Inmetro. » Informações Complementares	76	24/2/2016	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 76- de 18/03/2010 -- Revogado Estabelece que a verificação de veículos-tanque rodoviários terá a validade de 2 (dois) anos, a partir da data de sua realização indicada no certificado de verificação. » Informações Complementares	76	18/3/2010	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 76 de 19/03/2009 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, por 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva para estabelecimento de requisitos para reservatório de água potável. » Informações Complementares	76	19/3/2009	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

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