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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 92 de 12/03/2007 -- Projeto aprovado Disponibilizar a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Conexões de Ferro Fundido Maleável para Condução de Fluidos. » Informações Complementares	92	12/3/2007	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 92 de 10/05/2005 -- Projeto aprovado Proposta de texto do regulamento de avaliação da conformidade de veículo porta-contêineres. » Informações Complementares	92	10/5/2005	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 92 de 16/07/1999 -- Revogado Estabelecer os critérios para verificação do conteúdo efetivo de produtos pré-medidos, comercializados em unidades de massa com conteúdo nominal desigual. » Informações Complementares	92	16/7/1999	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 91- de 24/03/2022 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para a execução das atividades materiais e acessórias que subsidiam as verificações subsequentes de cronotacógrafos. » Informações Complementares	91	24/3/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 91- de 19/02/2021 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece os critérios que deverão ser observados na fabricação e utilização das provetas de vidro de 100 mL com boca esmerilhada e tampa. » Informações Complementares	91	19/2/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 91- de 31/03/2009 -- Revogado Aprovar a revisão dos Regulamentos Técnicos da Qualidade da área de produtos perigosos e do “Glossário de Terminologias Técnicas Utilizadas nos RTQ para o Transporte de Produtos Perigosos”. » Informações Complementares	91	31/3/2009	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 91 de 12/03/2007 -- Aguardando revogação Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade nº 33 para Registro do Instalador de Sistemas de Gás Natural Veicular em Veículos Rodoviários Automotores. » Informações Complementares	91	12/3/2007	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 91 de 06/04/2006 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, a proposta de texto da Portaria definitiva do Regulamento de Avaliação da Conformidade do Serviço de Reforma de Pneus Destinados a automóveis, camionetas, caminhonetes e seus Rebocados. » Informações Complementares	91	6/4/2006	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 91 de 27/03/2000 -- Projeto aprovado Proposta de Regulamento técnico Metrológico estabelecendo as condições metrológicas a que devem satisfazer os recipientes transportáveis de aço, para gás liquefeito de petróleo(GLP). » Informações Complementares	91	27/3/2000	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 91 de 20/04/1989 -- Revogado Fixação da grandeza a ser utilizada na indicação quantitativa constante nas embalagens dos produtos Mel, Xarope de glicose, Coberturas, Polpas e Produtos de Frutas. » Informações Complementares	91	20/4/1989	Revogado	Íntegra

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