Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 102- de 09/04/2009 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Interruptores e/ou Disjuntores a Corrente Diferenciais e Residuais para usos doméstico e análogos. » Informações Complementares	102	9/4/2009	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 102 de 20/05/2002 -- Revogado Regulamento Técnico da Qualidade para registro do instalador de sistemas de gás natural veicular em veículos rodoviários automotores - RTQ-33. » Informações Complementares	102	20/5/2002	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 102 de 28/06/1996 -- Revogado Tolerância individual para produtos pré-medidos comercializados nas unidades legais de massa ou volume superiores a 25 Kg ou 25 l. » Informações Complementares	102	28/6/1996	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MIC número 102 de 10/06/1988 -- Revogado Adoção no Brasil, do vocabulário de termos fundamentais e gerais de metrologia , baseado no documento elaborado pelo Bureau Internacional de Pesos e Medidas-BIPM, Comissão Eletrotécnica Internacional-CEI, Organização Internacional de Normalização-ISO e Organização Internacional de Metrologia Legal-OIML. » Informações Complementares	102	10/6/1988	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 101- de 20/03/2020 -- Revogado Adota medidas de atuação dos órgãos integrantes da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade - Inmetro (RBMLQ-I) e estabelece diretrizes sobre o direcionamento dos recursos disponíveis no cenário atual de suspensão parcial das atividades e preparar o setor para uma eventual paralisação completa dos trabalhos, em decorrência da pandemia causada pelo Covid-19, e dá outras providências. » Informações Complementares	101	20/3/2020	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 101- de 09/04/2009 -- Revogado Aperfeiçoamento da “Lista de Grupos de Produtos Perigosos” e o novo Anexo E. » Informações Complementares	101	9/4/2009	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 101 de 16/05/2002 -- Em vigor Revogar a Portaria Inmetro nº 002, de 07 de maio de 1982, que estabelece critérios de tolerância e amostragem para produtos pré-medidos. » Informações Complementares	101	16/5/2002	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 101 de 16/07/2001 -- Revogado Instituir no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação -SBC, a certificação compulsória fusíveis tipo rolha e tipo cartucho, comercializados no País. » Informações Complementares	101	16/7/2001	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 101 de 18/04/2000 -- Projeto aprovado Proposta de regulamento técnico metrológico, que devem satisfazer os densímetros utilizados na deteminação da massa específica do etanol e suas misturas com água. » Informações Complementares	101	18/4/2000	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 101 de 10/09/1999 -- Revogado As embalagens plásticas incluídas as tampas com valor nominal de até 5 litros, destinadas ao envasilhamento de álcool, de fabricação nacional ou importadas, para comercialização no País, deverão ser compulsoriamente certificadas no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação-SBC. » Informações Complementares	101	10/9/1999	Revogado	Íntegra

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