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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MICT número 102 de 28/06/1996  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  02/07/1996
 Seção  1
 Página(s)  12052
 
 Assunto
Tolerância individual para produtos pré-medidos comercializados nas unidades legais de massa ou volume superiores a 25 Kg ou 25 l.
 
 Legislação Correlata - 3 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado

Menciona  Portaria INMETRO / MICT número 74 de 25/05/1995 -- Revogado

É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / MDIC número 140 de 17/10/2001 -- Revogado