Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 105 de 20/05/2002 -- Projeto aprovado Avaliação da conformidade compulsória de cilindro para alta pressão e armazenamento de gás metano veicular como combustível a bordo de veículos automotores. » Informações Complementares	105	20/5/2002	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MIC número 105 de 13/08/1987 -- Revogado Taxímetros eletrônicos digitais deverão ser dotados de sistema de proteção ao longo da ligação elétrica do transdutor ao corpo do instrumento. » Informações Complementares	105	13/8/1987	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 104- de 28/03/2022 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para Mototaxímetros. » Informações Complementares	104	28/3/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 104- de 12/03/2019 -- Revogado Alteração da Portaria Inmetro nº 402/2013 sobre medidores de umidade de grãos. » Informações Complementares	104	12/3/2019	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 104- de 25/02/2015 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva da Adequação dos Serviços de Descontaminação de Equipamentos Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos, referente aos RTQ aprovados pela Portaria Inmetro n° 255/2007 e n° 108/2012. » Informações Complementares	104	25/2/2015	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 104 de 26/02/2014 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Luvas de Proteção Contra Agentes Biológicos, Não Sujeitas ao Regime de Vigilância Sanitária, de Borracha Natural, Borracha Sintética, Misturas de Borracha Natural e Sintética, e de Policloreto de Vinila » Informações Complementares	104	26/2/2014	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 104 de 06/03/2012 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade de Carrinhos para Crianças » Informações Complementares	104	6/3/2012	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 104 de 20/03/2008 -- Revogado Instituir o Programa de Supervisão Metrológica, a ser realizado em todo o território nacional, para verificar o devido atendimento aos requisitos técnicos, administrativos e legais fixados pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Conmetro, pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Inmetro e demais legislação aplicável. » Informações Complementares	104	20/3/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 104 de 21/03/2007 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar os textos propostos pelo Inmetro para a Portaria definitiva e o Regulamento Técnico estabelecedor das condições metrológicas que devem ser obedecidas pelos fabricantes e comerciantes de recipientes transportáveis de aço, para acondicionamento de gás liqüefeito de petróleo – GLP. » Informações Complementares	104	21/3/2007	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 104 de 18/04/2006 -- Revogado As inspeções de segurança dos veículos rodoviários, realizadas por Organismo de Inspeção Acreditado (OIA) ou por Entidade Técnica Pública ou Paraestatal (ETP), após as instalações dos sistemas de gás natural, devem ser feitas de acordo com os requisitos estabelecidos no Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) nº 37, anexo a Portaria 203/2002 do Inmetro. » Informações Complementares	104	18/4/2006	Revogado	Íntegra

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